Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 de antecipação de tutela; e, b) Condenou as requeridas, de forma solidária, a pagarem à autora a indenização por dano moral no valor de R $5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença, e acrescido de juros de mora a partir da citação, com a advertência de que, não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, ao montante da dívida poderia ser acr

Caderno único ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018 QUITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE DESPEJO. DESISTÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA ULTRA PETITA. DECOTE DO EXCESSO. 1 - O locador não pode ser obrigado a receber valor inferior ao que é realmente devido. Desse modo, o levantamento da quantia depositada extrajudicialmente não importa em quitação da dívida devida pela locatória, já que esta tinha ciência de que os valores consignado

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de setembro de 2016 CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Número do processo: 0708811-63.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RENATO LEMOS SILVA RÉU: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADOR

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 advertência de que, não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, ao montante da dívida poderia ser acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. O r. acórdão de ID nº. 7021691 confirmou a sentença de ID nº. 3313342 e ainda: i) Declarou deserto o recurso inominado interposto por ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 15066 à integração por incidente judicial de liquidação, na forma do art. 97 do CDC. INTIMAÇÃO Ora, os atestados médicos de fls. 39/45 discriminam as seguintes Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d16192 doenças: broncoespasmo associado ao contato com cefalosporinas proferida nos autos. no trabalho, b

Caderno único ● 13/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de outubro de 2017 equivalente a 15% do valor da condenação. A empresa requerida Unimed Seguros Saúde S.A. procedeu ao depósito judicial da quantia de R $1.292,47 (um mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos) nos autos principais, em 23/05/2017 (ID nº. 7128096 - autos nº. 0700777-53.2016.8.07.0020). O respectivo alvará foi expedido em nome da autora e de sua advogada ? Shimenia Dias Rodrigue

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3777 Trata-se de Recurso de “Embargos de Declaração” opostos por SINTESE ENGENHARIA LTDA e SPE SINTESE 15 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA contra sentença proferida por este juízo em ID 29458318, sob o argumento de que houve contradição no pronunciamento judicial que condenou as requeridas ao pagamento de honorários advocatícios por força da sucumbência em parte mínima do pedido, pois, segundo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1131 - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 0041168-46.2018.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargda: Debora Regina Cortezi - Embargda: Munike

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1131 - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar Nº 0041168-46.2018.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargda: Debora Regina Cortezi - Embargda: Munike

Caderno único ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010 DECISÃO Nº 41352-2/07 - Indenizacao - A: MANOEL BERNADINO DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. R: AMERICANAS.COM S.A COMERCIO ELETRONICO - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO. R: BANCO BRADESCO SA - Parte Baixada. Adv(s).: DF02000A - APARECIDA BORDIM M. SOARES. "Cuida-se de impugnação ofertada pelo executado Banco Bradesco, em que alega que efetu