Caderno 4 - Editais ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 5050 46 Autos : 6001306-85.2020.8.12.0002 Edital juiz(a) do processo: Ricardo da Mata Reis prazo do edital: 20 dias Objetivo: intimação do sentenciado para que compareça neste Juízo em data agendada pela Serventia para realização da audiência admonitória do benefício da suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos, ficando sujeito às co

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 Nº 11.340/2006. CONTUDO, PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES NO A RT. 77 DO CP, CONCEDO A SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, DEVENDO AS CONDIçõES SEREM ESTABELECIDAS PELO JUíZO DA EXECUçãO PENAL. A TíTULO DE INDENIZAçãO PELOS DANOS SOFR IDOS, FIXO O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) EM PROL DA VíTIM A, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 387

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 2637 para reconhecer a causa de diminuição do artigo 129 § 4º do CP. O acusado deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. Em observância ao disposto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito porquanto se trata de delito c

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 CAO, DETERMINO SEJA DADA A DESTINACAO INDICADA NO MANUAL DE OBJET OS APREENDIDOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. PUBLICADA NESTE P LENARIO E O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O REU JA INTIMADOS, RE GISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ALEXANIA/GO, AOS 08 DIAS DO ME S DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (0

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 124882-09.2017.8.09.0003 : 295 : ACAO PENAL : FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS GARCIA GUSTAVO DOS SANTOS SILVA VITIMA : LUIZ CARLOS PIMENTEL BORGES FILHO ADV ACUS : 46146 GO - MARCO ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO CAUTELAR DOS ACUSADOS/REQUERENTES FLAVIO ALBERTO DOS SANTOS G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4395 15 depoimentos harmônicos e seguros prestados pela vítima, corroborados por outros elementos de convicção, tal como a confissão extrajudicial da ré, de sorte que não há espaço para a absolvição. II. Acerca da detração prevista no art. 387, § 2º, do CPP, para fixação do regime inicial, não há prejuízo ao réu, vez que

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NR. PROTOCOLO : 245777-65.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EDIVAN DOS SANTOS RAMOS VITIMA : LUCIANA FERANDES DA SILVA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ____________

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NDO SIDO CONCEDIDO EM FAVOR DESTE A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS, CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 18/19 DO PEP. NOTO QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUIZO DA CONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO DAS RESPECTIVAS PENAS, RAZAO PELA

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRANDO O REEDUCAND O OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO JUNTO A VIZINHOS OU FAMI LIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DESTES COPIA DO DOCUMENTO. GOIANIAGO, 06/12/2017 17:02:51 LIONARDO JOSE DE OLIVEIRA JUIZ SUBSTITUTO ISLJ PROTOCOLO NR. : 266288-84.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1891 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO FELI

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 E: RICARDO JOSE DE CAMARGO DESPACHO RICARDO JOSE DE CAMARGO FOI C ONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 0 6 ( SEIS ) MES ES DE DETENCAO , A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO , AO QUA L FOI CONCEDIDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS , COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE (GUIA DE REC OLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 27/28 DO PEP). CO