91 resultados encontrados para condicoes ora fixadas poderao - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 IZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACA O ELETRONICA COMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIAT A REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO ESTA BELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO E ATE REGRESSAO DO REGIME PRISIONA L. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PARA ATENDER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CARCERARIA DOS ESTABELE CIMENTOS PRISIONAIS DE JURISDICAO DESTA VARA, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACA O ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISAO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULARIZADO, PODERA SE R OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 FICIENTES PARA ATENDER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CARCERARIA DO S ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE JURISDICAO DESTA VARA, NAO HAVEN DO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISAO DO MICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULARIZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIAD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AS ALCOOLICAS, NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, NAO FR EQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS NEM FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE M AUS COSTUMES; 12 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 13 - RECOMENDA-SE A P ARTICIPACAO EM ATIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A PRISAO DOMICI LIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNOZELEIRA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 VISTA QUE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONI CAS SUFICIENTES PARA ATENDER A ATUAL DEMANDA DA POPULACAO CARCERA RIA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DE JURISDICAO DESTA VARA, NAO HAVENDO, ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRA MA DE MONITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRI SAO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ONAL. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERA DAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA PENA AS CON DICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS CARACTERISTICAS DO REGIME PRISIO NAL A QUE ELE ESTA SUBMETIDO E AS POLITICAS CRIMINAIS PORVENTURA ADOTADAS NA EXECUCAO PENAL. O SENTENCIADO FICA DESDE JA INTIMADO A COMPARECER AO SIP, LOCALIZADO NO EDIFICIO D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 PESSOAS DE MAUS COSTUMES; 12 - CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 13 - RECO MENDA-SE A PARTICIPACAO EM ATIVIDADES RELIGIOSAS. DESTACO QUE A P RISAO DOMICILIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA, TENDO EM VISTA QUE O PODER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEI RAS ELETRONICAS SUFICIENTES PARA ATENDER A A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 CUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA REVOGACAO DA PR ISAO DOMICILIAR. RESSALTE-SE QUE AS CONDICOES ORA FIXADAS PODERAO SER ALTERADAS A FIM DE, DENTRE OUTROS, AJUSTAR O CUMPRIMENTO DA PENA AS CONDICOES PESSOAIS DO CONDENADO, AS CARACTERISTICAS DO RE GIME PRISIONAL A QUE ELE ESTA SUBMETIDO E AS POLITICAS CRIMINAIS PORVENTURA ADOTADAS NA EXECUCAO PENAL. O SENTE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 CAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISAO DOMICILIAR . NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PROGRAMA SEJA REGULARIZADO, PODERA SER OPERADA A INCLUSAO DO SENTENCIADO NA MONITORACAO ELETRONICA C OMO PRINCIPAL CONDICAO PARA O USUFRUTO DA BENESSE. ADVIRTO QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAIS CONDICOES ACARRETARA IMEDIATA REVOGACAO DA PRISAO DOMICILIAR, INGRESSO DO SENTENCIADO NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ILIAR FOI CONCEDIDA SEM O USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA TENDO EM VISTA QUE, REPITA-SE, CONFORME DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O POD ER EXECUTIVO NAO DISPOE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, NAO HAVENDO , ASSIM, A POSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO APENADO NO PROGRAMA DE MO NITORACAO ELETRONICA DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABER TO DOMICILIAR. NO ENTANTO, CASO O REFERIDO PRO