Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 161 Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condominio Jatiuca Trade Residence Réu: Geraldo Freitas Consultoria Imobiliária Ltda DECISÃO Defiro o requerido às fls. 99 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta dias), para juntada do termo de acordo ou manifestação de prosseguimento do mesmo, sob pena de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2379 161 Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Condominio Jatiuca Trade Residence Réu: Geraldo Freitas Consultoria Imobiliária Ltda DECISÃO Defiro o requerido às fls. 99 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta dias), para juntada do termo de acordo ou manifestação de prosseguimento do mesmo, sob pena de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 643 Maria Lima Nogueira - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado. ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/AL) - Processo 0700709-87.2018.8.02.0080/01 - Cumprimento de s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 626 terá que ocorrer pelo valor da avaliação no primeiro leilão (art. 895, I, NCPC) ou pelo valor do preço mínimo no segundo leilão (art. 895, II, NCPC). Caso haja débito referente ao IPTU, intime-se o Município de Maceió para, querendo, habilitar-se no produto de eventual arrematação; Cumpra-se. ADV: LINCOLN FERNANDE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 626 terá que ocorrer pelo valor da avaliação no primeiro leilão (art. 895, I, NCPC) ou pelo valor do preço mínimo no segundo leilão (art. 895, II, NCPC). Caso haja débito referente ao IPTU, intime-se o Município de Maceió para, querendo, habilitar-se no produto de eventual arrematação; Cumpra-se. ADV: LINCOLN FERNANDE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 643 Maria Lima Nogueira - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação por parte do executado, determino a EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo acima mencionado. ADV: ROBERTO DEMOCRITO DE OLIVEIRA (OAB 8183/AL) - Processo 0700709-87.2018.8.02.0080/01 - Cumprimento de s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 637 do leiloeiro no patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, o que faço na forma do art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32, sem prejuízo de eventual ressarcimento com despesas de remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas; Determino ao exequente a juntad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 289 CPC). Advirto ao Sr. Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo. Garantido o juízo, deve o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado para oferecer embargos no prazo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 289 CPC). Advirto ao Sr. Oficial de Justiça que se não tiver condições de proceder a avaliação do(s) bem(ens) penhorado(s), que certifique tal impossibilidade para que este juízo possa nomear perito com esse objetivo. Garantido o juízo, deve o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado para oferecer embargos no prazo d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3177 271 GUSTAVO RAMALHO CORREIA FERRO (OAB 16855/AL), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 070018988.2022.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: João Paulo Lages Vieira Rodrigues - RÉU: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 355 do Provimento n.º 1