Caderno único ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de maio de 2016 todos os seus efeitos a tutela antecipada deferida, e seu complemento, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados inicial, para CONDENAR a parte ré a transferir o veículo objeto do contrato de compra e venda entabulado entre as partes (descrição à fl. 13/14), perante os órgãos administrativos competentes (DETRAN/DF, DER/DF, Seguradora Líder do DPVAT e Secretaria de Fazenda do DF) para o

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 após defender a existência de repercussão geral e repisar os mesmos argumentos expendidos no apelo especial, aponta, em síntese, ofensa aos artigos 5º, incisos XXXV, XXXVI, LIV, e LV, e 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, por negativa de prestação jurisdicional. II - Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 Fagundes; CAMBI, Eduardo; BOCHENEK, Antonio César (coord.), Código de Processo Civil comentado, 1ª Edição, São Paulo, RT, 2016) Haja vista a dimensão constitucional e internacional do princípio do contraditório (art. 5º, inciso LV, CF/88; art. 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica), não se revela constitucionalmente adequado restringir a regra do

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de transferência e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do NCPC. 12. Após, lavre-se termo de penhora do veículo (caso não

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVTAG 5ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708040-44.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE EXECUTADO: VANESSA PATRICIA DA SILVA DECISÃO Regularmente intimado para que indicasse à penhora bens do devedor, a parte credora quedou-se inerte, conforme certidão

Caderno único ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de maio de 2015 Nº 2014.07.1.016560-3 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF038136 Rosangela da Rosa Correa. R: ALLINE FELIPE MOURA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Na execução fundada em cédula de crédito bancário é necessário a apresentação do termo original assinado pelas partes em respeito ao princípio da cartularidade, por se tratar de título cambial passível de

Caderno único ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de novembro de 2015 em liquidação de sentença. JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, para reconhecer a prescrição da cobrança da taxa de corretagem. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de multa moratória à ré e indenização por lucros cessantes, conforme explicitado acima. Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inci

Caderno único ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de junho de 2015 promessa de compra e venda entabulado entre as partes, referentes à unidade 602 do imóvel sito à QN 122, Conjunto 15, Lote 03 - Samambaia/DF (fls. 12/20), a produzir efeitos a partir desta data; 2) CONDENAR as requeridas à restituição do valor pago pelo autor em razão do contrato de fls. 12/20, quantificado em R$ 14.784,55 (quatorze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centa

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 o imóvel à disposição do réu, para compromisso à venda com terceiros. No mais, cite-se, nos moldes do art. 285 do CPC. I. Taguatinga - DF, terça-feira, 19/05/2015 às 16h28. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.012213-2 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE. Adv(s).: DF011647 - Isaque Renan Portela Gomes. R: THALES EDUARDO DE LIMA JORDAO. Adv(s).: Nao Consta Advogad

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diga o requerente, no prazo de 5 dias, sobre os embargos. 2. Após, autos novamente conclusos. Taguatinga - DF, terça-feira, 09/08/2016 às 16h20. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . Nº 2015.07.1.014053-9 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE. Adv(s).: DF034339 - EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA, DF034339 - Edson Alexandre Silva Pessoa. R: REGALS SOCIETY GESTAO EMPRES