Caderno único ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.164985-2 - Cumprimento de Sentenca - A: ELIANE CRISPIM MACHADO. Adv(s).: DF039908 - Jose Dantas Loureiro Neto. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FRANCISCO ALBERTO GIRARDI. Adv(s).: (.). A: VILSON LAURENTINO VIEIRA. Adv(s).: (.). Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos autores. INDEFIRO a prioridade na tramitação do feito com fundamento no art. 71 do Est

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Nº 2014.01.1.039629-2 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: JORGE AFONSO ARGELLO. Adv(s).: DF036471 Francisco Paraiso Ribeiro de Paiva. R: HTM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP. Adv(s).: DF038438 - Rodrigo Silva Ferraz dos Passos. Defiro o pedido de fl. 170. Assim, considerando-se a certificação de desocupação à fl. 174, expeça-se alvará de levantamento da caução depositada

Caderno único ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de agosto de 2014 estão devidamente comprovados pela notificação extrajudicial recepcionada no endereço do réu. A prova da constituição em mora é requisito fundamental para a admissibilidade da busca e apreensão. Diante da documentação acostada aos autos, considero comprovada a inadimplência do réu e sua constituição em mora e, com fundamento no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, DEFIRO a ordem liminar

Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 da parte, mas de exclusiva imposição legal (artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil). - Apelação desprovida. (Acórdão n.711482, 20080610146689APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, Revisor: MARIO-ZAM BELMIRO, 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2013, Publicado no DJE: 18/09/2013. Pág.: 129). Intime-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que eventu

Caderno único ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de outubro de 2013 2.000,00, concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Trata-se de feito de conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum sumário. Designe-se audiência prévia prevista nos Arts. 277 e 278 do CPC. Cite(m)-se para comparecer à audiência designada, oportunidade em que, não obtida conciliação, deverá ser apresentada contestação oral ou escrita na própria audiência, sob

Caderno único ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de novembro de 2015 27/04/2011, DJ 09/05/2011 p. 144) Assim, o instituto da coisa julgada tem como objetivo conferir segurança jurídica às decisões judiciais, porém, com efeitos inter partes, ou seja, vigora apenas entre as partes entre as quais a sentença foi prolatada, não prejudicando nem beneficiando terceiros. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 184/189. No mais, tendo em vista que restou frutífera

Caderno único ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2013 DANOS. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONSERTO DO VEÍCULO SUPORTADO PELO CONDUTOR. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. AUTOMÓVEL SEGURADO CONTRA DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO. REJEIÇÃO. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO. HONORÁRIOS ADVOCACÍTIOS. 1. EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, MOTIVADA EM ABALROAMENTO DE AUTOMÓVEIS,

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 MOREIRA DA SILVA em 20/6/2010 (fls. 81-106); c) "Contrato de Franquia iPizza" celebrado entre SS NASCIMENTO PIZZARIA ME e EDMUNDO PAIVA JÚNIOR em 9/5/2010 (fls. 111-136); e d) "Contrato de Franquia iPizza" celebrado entre SS NASCIMENTO PIZZARIA ME e MÁRCIO ARAÚJO em 21/3/2010 (fls. 141-166). II - A ré, por sua vez, ao apresentar a contestação (fls. 516), formulou pedido de antecipação de tutela con

Caderno único ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2012 feira), de modo que se considera publicada no dia útil seguinte, isto é, 19/06/2012. O prazo recursal iniciou-se, portanto, dia 20/06/2012 e findouse dia 04/07/2012. Verifica-se, portanto, que o recurso é intempestivo. Diante de tais razões, deixo de receber o apelo, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Intimem-se. Preclusa a decisão, intime-se para o recolhimento das custas

Caderno único ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2011 Brasília - DF, terça-feira, 1 de março de 2011 Adv(s).: (.). A: LUIZ ERNESTO DA CRUZ WATRIN. Adv(s).: (.). Indefiro pedido de suspensão formulado à fl. 372, uma vez que o art. 543-C do CPC não se aplica ao caso, em vista do que dispõe seu §1º, in verbis: "Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especi