Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 permanecer associado". 3. Para que seja possível a cobrança das taxas e despesas pela associação, necessário que se verifique, no caso concreto, a existência de lei ou contrato que expressamente obrigue as partes contratantes. 4. No julgamento do Recurso Especial nº 1280871/ SP, acima mencionado, julgado sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça afastou expressam

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 no prosseguimento do feito. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento do disposto acima, sob pena de extinção da execução por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, I e IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Brasília - DF, quinta-feira, 08/03/2018 às 17h02. Luana Lopes Silv

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714614-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE - AMORVILLE RÉU: JOSE LUZ NEVES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se data para audiência de conciliação

Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 penhorado, na qual não consta registro ou averbação de que o imóvel foi ou está sendo construído sob o regime de incorporação ou de afetação. Nesse contexto, não há que se falar em impenhorabilidade. A óbice à penhora imposta pelo artigo 862, § 3º, do CPC é apenas no caso de o imóvel ter sido comercializado, o que não restou comprovado nos autos, pois o executado não instruiu a sua impu

Caderno único ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015 pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$500,00 (quinhentos reais) para a lide principal e R$500,00 (quinhentos reais) para a reconvenção, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, ficando, todavia, a exigibilidade de tais verbas suspensas, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça ao réu. Por conseguinte, resolvo o feito, com julgamento d

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 atividade laboral de fotógrafo e jornalista. Também não há qualquer prova que indique ter havido qualquer uma das hipóteses legais de defeito no negócio jurídico, seja erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão. No mesmo sentido não há qualquer indício de que houve violação ao que se tem chamado de teoria do crédito responsável, pois o documento de fls. 26 indica que havia margem consi

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 LTDA., por sua vez, compareceu espontaneamente aos autos e reconheceu a responsabilidade pela dívida perquirida, tendo, inclusive, oferecido bens à penhora (fls. 55-56), o que torna estreme de dúvidas a sua responsabilidade. Um dos princípios inerentes à defesa é o da impugnação especificada dos fatos (art. 302 do CPC/1973 e 341 do NCPC), em que não se admite uma defesa genérica, sendo um ônus

Caderno único ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2013 prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Paranoá - DF, sexta-feira, 31/05/2013 às 19h36. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 6587-9/07 - Rescisao de Contrato - A: ASSOCIACAO MORADORES CONDOMINIO VILLE DE MONTAGNE AMORVILLE. Adv(s).: DF032829 - Wagner César Vieira, DF036292 - Nadia Rodrigues Marques. R: GREGORIO E CAMPOS NEVES EMPREENDIMENTOS LTDA. A

Caderno único ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de janeiro de 2016 que, em cumprimento à Portaria n.º 01, de 5 de junho de 2012, deste Juízo, faço vista dos autos a parte autora para falar acerca do depósito realizado, requerendo o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 08/01/2016 às 18h58. . Nº 2014.01.1.158376-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA JOSE DE ARAUJO FERREIRA. Adv(s).: GO024318 - Emanuel Medeiros Alcântara Filho

Caderno único ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de julho de 2018 prazo de 45 (quarenta e cinco) dias mencionado no item 2, encaminhem-se os autos físicos contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário ao Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística (NUTARQ), que os remeterá à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade jurisdicional, para fragmentação mecânica, seguindo cri