Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OCORRERAM A PERDA DE CLIE NTES DEVIDO AO CONSTRANGIMENTO GERADO PELA COBRANCA INDEVIDA DE D EBITOS INEXISTENTES; POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA DIANTE DO EXPOST O, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O A RT 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BATISTA DE CARVA LHO SANTOS EM 02 (D

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 14. PATRíCIA DIAS BRETAS JUíZA DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO NR. PROTOCOLO : 15497-03.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 64 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SYMONSEM SANTOS DE SOUSA VITIMA : JOSE LUIZ DA SILVA ADV ACUS : 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL DESPACHO : DE-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA DO APELANTE PARA QUE, NO PRAZO OITO DIAS, APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS. D

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 FE PUBLICA : 1825 GO - DALVAN RODOVALHO 8665 GO - FATIMA DE OLIVEIRA DESPACHO : DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR DO ACUSADO LINDOMAR MOTA DA SIL VA PELO PRAZO DE 3(TRES) DIAS. ADV ACUS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 253979-30.2008.8.09.0051 ( 200802539798 ) : 711 : ACAO PENAL : WELITON DAVI RIBEIRO JOAO BATISTA AZEVEDO DA SILVA SALUSTIANO FRANCISCO FILHO

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2540 suspeitos. E há ainda outra intermediária, formada por uma mescla das duas, defendida pelo mestre Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha, que ensina: ¿em primeiro lugar, n¿o está impedido de depor, por n¿o ser testemunha inidônea, nem suspeita; todavia, o valor de suas palavras é bem relativo, devendo necessariamente ser cotejado com outros elementos, pois ao depor está dando conta do trabalh

Diário da Justiça ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7004/2020 - Segunda-feira, 5 de Outubro de 2020 2536 2. Inicialmente, enfrento as preliminares suscitadas pela denunciada Luana Adriana. 2.1. A preliminar de inépcia da denúncia deve ser rejeitada porque, na referida peça, está descrita, de forma clara, as condutas dos denunciados com todas as circunstâncias elementares do tipo penal do artigo 157, § 2º, II, e § 2º-A, I do Código Penal. Com efeito, lá está descrito que Luana Adriana revisto

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 AUTOS N 201203692840 DESPACHO I) CITE-SE O ACUSADO BRENO RIBEIRO LEMOS ROSA NO ENDERECO INDICADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS. 123, A FIM DE OFERTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ D IAS (ART. 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DOS QUADROS DA DPE/GO PARA ESTE FIM. II) CITE-SE O ACUSADO MARCELO ALVES FERREIRA, NO

Seção II ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1423 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/11/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 UMA HORA POR DIA DE CONDENAçãO; 2ª PRESTAçãO PECUNIáRIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE QUATRO SALáRIOS MíNIMO VIGENTES à CONTA VINCULADA à VARA DE EXECUçõES PENAIS NA CAIXA ECONôMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITéRIO DO JUíZO DA EXECUçãO PENAL; NãO HAVENDO MOTIVOS ENSEJADORES D

Seção II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1470 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014 é FORNECER UM TRATAMENTO NãO ISONôMICO A PESSOAS EM SITUAçãO JURíDICA SEMELHANTE, VATICINANDO, INCLUSIVE, A SUA INCONSTITUCIONALIDADE NO CASO, NãO Há COMO APLICAR O ART 387, PARáGRAFO 2º, DO CPP PELA AUSêNCIA DE REQUISITO OBJETIVO E NOTADAMENTE PELA AUSêNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIçãO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 DEPREENDE DAS CERTIDõES DE FLS 170/171, LOGO TAL CIRCUNSTâNCIA LHE é FAVORáVEL; COM RELAçãO à CONDUTA SOCIAL VERIFICO QUE NADA CONSTA NEGATIVAMENTE, PORTANTO, REPUTO-A COMO BOA; A PERSONALIDADE DA SENTENCIANDA ESTá NOS PADRõES DA NORMALIDADE E, AO QUE TUDO INDICA, DESDE QUE CUMPRIDA A PRESENTE REPRIMENDA, ESTARá NOVAMENTE APTA AO CONVíVIO SOCIAL; COM RELAçã

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DETERMINA O ART 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO ELIAS BAT ISTA DE CARVALHO SANTOS EM 02 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE REC LUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM RAZAO DA AUSENCIA DE CAUSAS ATE NUANTES OU AGRAVANTES TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNST ANCIAS DO ART 59 DO CP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DE 20 (VIN TE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRI