Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ABADIANIA, ASSIM TORNADA DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTENCIA DE AG RAVANTES E/OU ATENUNANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO . CONDENO, AINDA, NA PENA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA FIXADOS, UNITA RIAMENTE, EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DAT A DO FATO, COM CORRECAO NA DATA DO RECOLHIMENTO. QUANTO AO FURTO TENTADO A CULPABILIDADE, ENTENDIDA COMO A SOMA

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 E PENAL DE ABADIANIA, ASSIM TORNADA DEFINITIVA DIANTE DA INEXISTE NCIA DE AGRAVANTES E/OU ATENUNANTES E DE CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO. CONDNO, AINDA, NA PENA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA FIXAD OS, UNITARIAMENTE, EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGEN TE NA DATA DO FATO, CORRIGIDO ATE A DATA DO RECOLHIMENTO. QUANTO AO FURTO TENTADO A CULPABILIDADE, ENTENDIDA C

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 AL E DE DISCERNIMENTO ACERCA DA NATUREZA ILICITA DE SUA CONDUTA, ALEM DE NAO TER SIDO COMPELIDA POR NENHUMA CIRCUNSTANCIA ESCUSAVE L. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS INSERIDOS COMO ELEMENTOS INTRINSECO E QUALIFICADOR DO TIPO, RESPECTIVAMENTE, O QUE IMPEDE A DUPLA VALORACAO. CONSEQUENCIAS MINI

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 APLICANDO-SE EM RELACAO A ELAS O CONCURSO MATERIAL, DE FORMA A T ORNA-LAS DEFINITIVAMENTE FIXADAS EM 30 DIAS-MULTA, CALCULADOS, UN ITARIAMENTE, EM 1/30 SO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, C OM CORRECAO NA DATA DO RECOLHIMENTO. CRISLENE LIMA DE SOUSA QUANT O AO FURTO CONSUMADO A CULPABILIDADE, ENTENDIDA COMO A SOMATORIA DA IMPUTABILIDADE; DA POTENCIAL CONSCIENCIA D

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 TECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SEM ELEMENTO S PARA AFERICAO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS INSERIDOS COMO ELEMENTO S INTRINSECO E QUALIFICADOR DO TIPO, RESPECTIVAMENTE, O QUE IMPED E A DUPLA VALORACAO. CONSEQUENCIAS MINIMIZADAS PELA RECUPERACAO D A MERCADORIA FURTADA. A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO DO CRIME. A PREPONDERANCIA DA ELEMENTARES FAVO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NTES CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO. MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS INSERIDOS COMO ELEMENTOS INTR INSECO E QUALIFICADOR DO TIPO, RESPECTIVAMENTE, O QUE IMPEDE A DU PLA VALORACAO. CONSEQUENCIAS MINIMIZADAS PELA RECUPERACAO DA MERC ADORIA FURTADA. A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O RESULTADO DO CRIME . A PREPONDERANCIA DA ELEMENTARES FAVORAVEIS

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 BASE EM 2/3 (DOIS TERCOS), CONSIDERANDO, SOBRETUDO O CURTO PERCUR SO DO ITER CRIMINIS, JA QUE A RES FURTIVA FOI RECUPERADA PELA PRO PRIA VITIMA AINDA NA PORTA DA LOJA, DE FORMA A TOTALIZAR A PENA E M 10 MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, NA PENA DE 10 DIAS-MULTA, FIXADOS, UNITARIAMENTE, EM 1/30 DO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGEN TE NA DATA DO FATO, COM CORRECAO. POR FIM, C

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 RECE SEVERA REPROVACAO. ISTO PORQUE CUIDA-SE DE AGENTE MAIOR, DOT ADA DE HIGIDEZ MENTAL E DE DISCERNIMENTO ACERCA DA NATUREZA ILICI TA DE SUA CONDUTA, ALEM DE NAO TER SIDO COMPELIDA POR NENHUMA CIR CUNSTANCIA ESCUSAVEL. SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE SEM ELEMENTOS PARA AFERICAO. MOTIVOS E CIRCUNSTAN CIAS INSERIDOS COMO ELEMENTOS INTRINSECO E Q

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 Senten¦a: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS FATOS NARRADOS NA DENUNCIA, PARA CONDENAR PAULIANA RODRIGUES DE SOUSA, ROSELI ALVES DA COSTA, JANAINA LIMA DA SILVA E CRISLENE LIMA DE SOUSA NAS SANCOES DO AR TIGO 155, 4, INCISO IV E NO ART. 155, 4, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS COMBINADOS COM O ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS

Publicações Judiciais I ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004773-40.2007.4.03.6106/SP 2007.61.06.004773-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES AMERICO MARTINS JUNIOR PAULO ROBERTO BRUNETTI e outro Justica Publica 00047734020074036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CP. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUÍZO. MATERIALI