Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1057 403 Juiz(a) Substituto : ANTONIO JURANDY PORTO ROSA JUNIOR Diretor(a) de Secretaria: SUENIA MARIA JORGE SANTANA EXPEDIENTE nº 68/2014 em: Vinte e nove (29) de Setembro de 2014 OAB CE/12442 CE/6265 CE/4239 CE/15733 CE/5255 CE/17280 CE/11147 CE/23198 / / Seq. 1 2 2 2 3 4 5 6 6 7 OAB / CE/8116 CE/10728 / / / / CE/26118 CE/10403 Seq. 1 2 2 2 3 4 5 6 7 1) 2854-60.2003.8.06.0117/0 -

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2682 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL AUDIÊNCIA Processo nº: 0003402-92.2014.814.0015 Data: 12 de março de 2019 Hora: 11:30h Local: Sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal Juíza de Direito: VANESSA RAMOS COUTO Aberta a audiência, a juíza proferiu a seguinte decisão: 1. Suspendo o presente ato, em razão da ausência do Ministério Público. 2. Declaro a revelia

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 4340 estar, o acusado, amparado pela legítima defesa putativa de si e de terceiro, o que excluiria a ilicitude da conduta (art. 23, II). No presente caso, entendo que não subsiste, neste momento, elementos sólidos que possam atestar com segurança que o acusado tenha praticado o fato acobertado por alguma excludente de ilicitude, senão vejamos. Como dito, o acusado questiona que não há fato-crime a se

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1059 respondeu ao processo em liberdade, sendo incabível, pois, a detração (art. 387, § 2º, do CPP). Porque incabível, em face do quantum da pena fixada, deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade imposta ao réu por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CPB. No que se refere à reparação mínima de danos prevista no art. 387, IV, do CPP, tendo em vista pedido exp

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2263 automóvel do acusado Adeilson quando ali foi guardar sua pochete. Desta feita, não é crível a alegação da defesa do acusado Adeilson de que ele não sabia que havia armas de fogo no automóvel que estava sob a sua posse, já que facilmente uma terceira pessoa que fora apenas guardar algo no interior do veículo, viu e teve acesso às armas de fogo que ali estavam. Finalmente, tem-se que a prova pr

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6635/2019 - Terça-feira, 9 de Abril de 2019 912 Código Penal). O réu não apresenta circunstâncias agravantes ou atenuantes. Presente a causa de aumento prevista no § 1º do art. 317 do CPB, tendo em vista que, nos termos da fundamentação já exposta, o acusado, em consequência da vantagem ou promessa, praticou atos infringindo dever funcional. Com isso, aumento a pena do acusado em 1/3 (um terço), restando em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) mes

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 VITIMA : COLETIVIDADE MARLUS KEVIN CARDOSO ALVES ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO ELIAS PIANZOLA, A SEGUIR TRANSCRITA: "...DO EXPOSTO, E A MINGUA DE ELEMENTOS DE PROVA DE DEMONSTREM A AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3099 Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20 de agosto de 2019 às 14h45min. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, requisitando-se, se o caso. Consigno que as testemunhas não presenciais, conhecidas como meramente “de antecedentes”, podem pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 3096 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 16 DE JULHO DE 2019 ÀS 15H30MIN. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, requisitando-se, se o caso. Consigno que as testemunhas não presenciais, conhecidas como meramente “de antecedentes”, podem pr

Seção II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1642 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/10/2014 PARáGRAFO2º, INCISO II, DO CóDIGO PENAL, SUBMETENDO-O, POIS, AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JúRI NO TOCANTE à MANUTENçãO DA CONSTRIçãO CAUTELAR (CF ART 413, PARáGRAFO3º DO CóDIGO DO PROCESSO PENAL), VERIFICO QUE A MEDIDA AINDA é DE INTERESSE à ORDEM PúBLICA E SEGURANçA DA APLICAçãO DA LEI PENAL O DOCUMENTO DE FLS 393/399 DEMONSTRA QUE O ACUSADO POSSUI S