Caderno único ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de novembro de 2018 realizada pela parte autora impede que a parte ré e o Ministério Público visualizassem os mencionados documentos. De ordem, publique-se, a fim de evitar a reiteração da conduta. Do que, para constar, lavrei a presente certidão. Planaltina - DF, 7 de novembro de 2018 15:46:59. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor Substituto N. 0705814-38.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A. Adv(s).: . A. A. A

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3760 que todos os produtos referenciados nos documentos encontrados no computador do Reclamante eram aqueles vendidos pela Pois bem. Reclamada e que as vendas concretizadas eram em benefícios da Empresa" (ID d97ec3b). Os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015 estabelecem que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na Ressalta que "o v. acórdão tamb

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3775 Menciona que "o v. acórdão também é omisso ao manter a A omissão ensejadora do cabimento dos embargos de declaração sentença que enquadrou o Reclamante no disposto no art. 482, 'a', deve referir-se a questão posta sobre a qual não se teria da CLT, sem descrever um ato de desonestidade do Reclamante pronunciado o juízo, e não em relação a determinado arg

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 533 pelos recorridos ao seu patrono para que este pudesse ingressar com ação anulatória de ato administrativo, não demonstram que o recorrido ALBERY DAMASCENO CARDOSO cometeu esse crime, permanecendo, portanto, absolvido. 2. PENA APLICADA À APELADA DIVANEIDE LOPES DE SEIXAS PELO CRIME DE CALÚNIA. Considerando que não há nos autos qualquer elemento que justifique maior reprovação da conduta do que

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 313953-67.2015.8.09.0175 : 921 : ACAO PENAL : ARLAN BARBOSA CORREIA AMARILDO HILARIO DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO: A) ABSOLVO O ACUSADO AMARILDO HILARIO DOS SANT OS, ACERCA DAS CONDUTAS SOMENTE A ELE ATRIBUIDAS, PREVISTAS NOS A RTS. 297 E 298,

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 S AUTOS, COMO O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (F. 19, DO INQUERITO POLICIAL), O TERMO DE ENTREGA (F. 37, DO INQUERITO POLICIAL) E P ELOS REGISTROS DE ATENDIMENTO INTEGRADOS, N 3431278 E N 3432416 ( F. 24/29, DO INQUERITO POLICIAL). ACERCA DA COMPROVACAO DA AUTORI A, FACE AOS DEPOIMENTOS E INFORMACOES COLHIDAS NO TRANSCURSO DA I NSTRUCAO, NAO RESTOU CLARA A CONDUTA DE SUB

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 ADA, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDA DE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) QUANTO AOS ANTECEDENTES, E PRIMARIA; C) ACERCA DA CONDUTA SOCIAL, NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CR IME SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA A

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 DE AUMENTO DO SEU 2, II, DO CODIGO PENAL. B) ABSOLVER O ACUSADO GABRIEL VIEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS, NOS TERMOS DO ART. 386, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF ) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DAS PENAS DOS REUS CONDENADOS, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. 1. REU JHUL

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NOS ESTRIMOS LIAME S DAS DESCRICOES TIPICAS A CULPABILIDADE, NAO SE EXIGINDO MAIOR C ENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE AQUILO QUE JA FOI CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR OS ILICITOS PENAIS; B ) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AOS FATOS AQUI IMPUTADOS E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8416 contrário do estabelecido em normas internas da empresa; tentativa acidente após o ocorrido, enviou áudios e vídeos ao seu de retirar o implemento do local, danificando-o ainda mais; coordenador e se retirou do local, não tendo entrado em contato abandono do implemento do trator no local do acidente; permissão com o reclamante ou até mesmo acompanhado a retira