Seção III ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1435 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/11/2013 ROGERIO AZEVEDO LIMA DANIEL VERAS CAVALCANTE ADV ACUS : 34673 GO - SIRLON PIRES DA ROCHA 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : 12.EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES ESCULPIDOS NO ARTIGO 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), NO ARTIGO 110, §1º, C/C ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO SISTEMA JURíDICO PENAL BRASILEIRO VIGENTE, DECLARO A EXTINçãO DA PUNIBI

Seção III ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1674 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 881902/2014 COMARCA DE ANAPOLIS FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5685474 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L102 PROTOCOLO NUMR: 117039-62.2009.8.09.0006 (2009011703

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 266504/2015 COMARCA DE ANAPOLIS FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 1A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 4417332 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L123 PROTOCOLO NUMR: 85215-22.2008.8.09.0006 (2008008521

Seção II ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção II Processo: 5019745.37 Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 Tal comportamento, desprezível por si só, deixa evidente o dolo na conduta do sentenciando, tendente a menosprezar a atividade levada a cabo pela Polícia Judiciária, já tão abarrotada de ocorrências sem solução, de maneira que a conduta em evidência subsume ao tipo penal previsto ao art. 331 do cartapácio repressivo nacional. Nesse diapas�

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 IDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE A AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; CIR CUNSTANCIAS DO CRIME MODUS OPERANDI COMUM. C

Seção III ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013 COMPROVA OCUPAçãO LíCITA E VíNCULO PERENE AO DISTRITO DA CULPA) E CONVENIêNCIA DA INSTRUçãO CRIMINAL, TENDO SIDO MANTIDA SUA SEGREGAçãO, INCLUSIVE PELO TJGO, NãO HAVENDO MODIFICAçõES NO QUADRO FáTICO-JURíDICO Já AVALIADO. DESTA FEITA, MANTENHO A SEGREGAçãO CAUTELAR DO PRONUNCIADO LEONARDO TADEU MOURA GUIMARãES, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO A

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 R OPORTUNO, FACE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INTIME-SE A DEFESA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DO REFERIDO ACUSADO, A FIM DE SER CITADO PESSOALMENTE. GOIANIA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE D IREITO NR. PROTOCOLO : 285914-94.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1005 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ANTONIO CELSO R

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : CONCEDO VISTA DOS AUTOS À DEFESA FORA DO CARTÓRIO PARA OS FINS CONTIDOS NO ARTIGO 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 297564-75.2013.8.09.0175 : 941 : ACAO PENAL : MARCELO MARQUES DE SOUZA EDER MOURA DA SILVA VITIMA : RUBENS RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADV ACUS : 36651 GO - RICA

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 O DE QUE PARA CONFIGURACAO DOS CRIMES TRIBUTARIOS E NECESSARIO QU E A SUPRESSAO DE TRIBUTOS SEJA MAIOR DO QUE R$ 20.000,00 (VINTE M IL REAIS). SOBRE O TEMA, DESTACO O SEGUINTE JULGAMENTO DA SUPREMA CORTE: EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCAMINHO (CP, ART. 334). IMPETRACAO DIRIGIDA CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR DA CAU SA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. DECISAO N

Seção III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 A)TEM 07 (SETE) DAS 08 (OITO) CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS DESFAVORáVEIS; B)NãO COMPROVA DOMICíLIO NO DISTRITO DA CULPA; C)é REINCIDENTE PARA EFEITOS TéCNICOS EM CRIME DOLOSO; D)NãO COMPROVA OCUPAçãO LíCITA E REGULAR, SENDO DADO à PRáTICA DE CRIMES EM CARáTER DE HABITUALIDADE. IV-PARTE ORDENATóRIA 138.QUANDO DA INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DESTA SENTENçA PELAS