Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NORMAL, INCLUSIVE COM APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 54/55). NESTA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM OUVIDAS T ODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, ALEM DA VITIMA, E INT ERROGADO O REU. EM ALEGACOES ORAIS REGISTRADAS EM VIDEO O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FUNDANDO-SE NO CONTEXTO DAS PROVAS, NAO SUSTENTOU A ACUSACAO COMO DELINEADA NA DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 118 “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez”. Assim, estando o acórdão em conformidade com o entendimento do STJ firmado no Tema 668, imperiosa a negativa de seguimento do recurso neste particular. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso es

Publicações Judiciais ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Joaçaba Boletim JF Nro 037/2014 Juíza Federal Titular: Dra. ANA CRISTINA MONTEIRO de ANDRADE SILVA Juíza Federal Substituta: Dra. MARTA WEIMER Diretor de Secretaria: Bel. RAMON PAULO GARCIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Anote-se o substabelecimento 2363.2. Cientifiquem-se as partes acerca da baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.3. Analisando os autos observo que o acórdão (fl. 3883

Seção I ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1420 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 Des. Ivo Favaro 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/11/2013 Presidente e Relator : : : : : 395147-31.2011.8.09.0175(201193951470) GOIANIA DES. IVO FAVARO PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2638 a ordem impetrada. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 9º Andar Nº 2253586-65.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: J

Seção I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO I 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 : : : : : 374653-49.2015.8.09.0000(201593746539) GOIANIA DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR ROMERO

Publicações Judiciais ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

IMPROVIMENTO. 1. A utilização de rádio transmissor sem autorização, sem que se verifique a habitualidade da conduta, configura o crime do artigo 70 da Lei 4.117/62 e não o do artigo 183 da Lei 9.742/97. Operada a desclassificação de ofício. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade delitiva, bem assim o dolo do agente, sendo o fato típico, antijurídico e culpável, e inexistindo causas excludentes de ilicitude ou exculpantes, impõe-se a condenação do réu, todavia, pelo crime prev

Seção I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO I DECISAO 5 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 6 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 a ponto de influenciar o ânimo dos jurados. IV -DECISÃO DE PRONÚNCIA. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SU

Seção III ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 771797/2014 COMARCA DE ANAPOLIS FORUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 5054788 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109 PROTOCOLO NUMR: 440433-20.2012.8.09.0006 AUTOS NUMR. N

Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2879 245 Estadual (OAB: OO). Relator(a): FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - PORT. 438/2022. EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §§1º E 3º, INCISO II C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. EX