Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 EDADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NESTE TEMA. AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO (AGRG NO RESP 1316928/SP, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL M ARQUES, 2. TURMA, JULGADO EM 18/04/2013, DJE 23/04/2013). POR OUT RO LADO, LENDO E RELENDO A INICIAL, OBSERVO QUE NAO HOUVE A IMPUT ACAO DE QUALQUER TIPO DE VANTAGEM PATRIMONIAL AO AGENTE PUBLICO, NEM DE DANO CONCRETO AO ERARIO, SENDO NECESS

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 , ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE. NO CASO, A PROV A PRODUZIDA NOS AUTOS EVIDENCIA CONDUTA QUE NAO EXTRAPOLOU O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODALIDADE EM TELA. O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES A SEREM VALORADOS EM SEU DESFAVOR, CONF ORME ANALISE DE CERTIDAO DE FLS.127/132. NO MA

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 : : : : Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 ACAO PENAL JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA MEIO AMBIENTE 16495 GO - MEIRE HUNGRIA DE OLIVEIRA 35647 GO - ALISON TECIO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JU LGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O D ENUNCIADO JOAO BATISTA ALVES OLIVEIRA COMO INCURSO

Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CIA CONDUTA QUE NAO EXTRAPOLOU O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECI E E MODALIDADE EM TELA, PELO QUE DEIXO DE VALOR TAL CIRCUNSTANCIA ; O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FL. 130 ; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCI AL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, TAMBEM NAO ENCONTRAM ELEMENTOS N

Seção III ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 EL, PARA SUA CONFIGURACAO, A PROVA DO CRIME ANTECEDENTE, SENDO AT IPICA A CONDUTA QUE NAO RESULTE DE UM PRIMEIRO CRIME. NESSE MESMO SENTIDO, TRAGO RECENTE JULGADO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIC A DO ESTADO DE GOIAS DA LAVRA DO DR. FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FA RIA: APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO. AUSENCIA DE PROVA DO CRIME AN TECEDENTE. ATIPICIDADE. O CRIME DE RECEPTACAO

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR. PROTOCOLO : 385772-90.2015.8.09.0134 AUTOS NR. : 1088 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : CLEUZA MARIA SANTANA ACUSADO : ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADV ACUS : 35636 GO - FLAVIO MARIZ FREIRES DESPACHO : AUTOS N 201503857721 DESPACHO EMBORA TENHA SIDO NOTICIADA A SUPOS TA PRATICA DE NOVO CRIME PELO REEDUCANDO (FLS. 92/94), MANTENHO A S CONDICOES OUTRORA FIXADAS ATE QU

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR. PROTOCOLO : 31580-47.2019.8.09.0134 AUTOS NR. : 265 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : VERA DALVA VIEIRA ADV REQTE : 52579 GO - GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201900315801 DESPACHO PROCEDA-SE A SERVENTIA CONFORME RE QUERIDO NA COTA MINISTERIAL RETRO. QUIRINOPOLIS-GO, 28 DE MARCO D E 2019. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREI

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 234327/2018 COMARCA DE QUIRINOPOLIS FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5363473 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L095 PROTOCOLO NUMR: 55331-73.2013.8.09.0134 AUT

Seção II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : BANCO DO BMG SA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, C UJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ART IGOS 18 E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A BAIX A NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 554677/2018 COMARCA DE QUIRINOPOLIS FÓRUM - AVENIDA BRASIL 602 ALEXANDRINA CEP - 75860000 TEL: (64) 3651-1249 - FAX : (64) 3651-3768 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5363473 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L119 PROTOCOLO NUMR: 430472-54.2015.8.09.0134 A