Seção II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1573 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 ACUSADO VITIMA : RICARDO AVELINO SILVA : PAZ PUBLICA MERILANE DE MELO VIEIRA COLETIVIDADE FE PUBLICA ADV ACUS : 9496 GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A APELAÇÃO FLS. 815, EM SEUS EFEITOS REGULARES. DIGA O APELANTE E, APOS, O APELADO. ---------------

Seção II ● 09/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 FUNDAMENTADOS, OU SEJA, AUMENTO 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS RESULTANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSãO, POSTO QUE AUSENTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIçãO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá O SEMI-ABER

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 4) EM RELAçãO AO DENUNCIADO RODOLFO DE JESUS ALENCAR, ANALISO: ................................................................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE RECEPTAçãO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL DEVERá SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME AB

Seção II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 SUL DA COSTA CARDOZO EM DESFAVOR DA VíTIMA TÂNIA KÁTIA ARANTES: ................................................................. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MêS E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. ..............................

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 FEDERAL NA SEQUêNCIA, EXPEçA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO ENCAMINHANDO AO JUíZO DE EXECUçõES PENAIS DESTA COMARCA, JUNTAMENTE COM AS CóPIAS QUE SE FIZEREM NECESSáRIAS ADOTEM-SE AS PROVIDêNCIAS JUNTO AO INI – INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAçãO, OFICIANDO-SE, E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, PARáGRAFO 3º, DO CPP OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL

Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 ACUSADO : WANDER CARLOS VAZ DA COSTA ADV ACUS : 6886 GO - MONICA MOURA RASSI DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA E CONDENO O ACUSADO WANDER CARLOS VAZ DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COSTUREIRO, NASCIDO AOS 1974, NATURAL DE MUTUNóPOLIS/GO, FILHO DE SINOMAR VAZ DA COSTA E ROMILDA JACINTA DA COSTA, NAS PENAS DO ART 157, PARáGRAFO 2º, INCISO

Seção II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11 719/08), POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA A REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO PENA, é FUNDAMENTAL HA

Seção II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 DEPARTAMENTO DA POLíCIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DE GOIáS PARA REGISTRO NO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAçãO CRIMINAL). RESTA PREJUDICADA A ANáLISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11.719/08), POR NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CO

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 ACUSADO MARCIEL ALVES PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL E PROFISSãO IGNORADOS, NASCIDO AOS 01/03/1989, NATURAL DE BRASíLIA/ DF, FILHO DE JOSé ALVES DE SOUZA E DE LAURINDA DIAS PEREIRA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, PARáGRAFO 2°, INCISO I, C/C ART 14, INCISO II, E 307, AMBOS C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CóDIGO PENAL, PASSO A FAZE

Seção II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE A SER CONSIDERADA, OU MESMO CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DA PENA ADEMAIS, MANTéM-SE O ENCLAUSURAMENTO DO SENTENCIADO GEFERSON FAUSTINO VIEIRA, VISTO QUE PERSISTEM IN CASU OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CUSTóDIA PREVENTIVA DO MESMO (ARTIGO 312, DO CPP), MAIS ESPECIFICADAMENTE, CONCLUINDO QUE SUA COLOCAçãO EM LIBERDADE POD