Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2898 interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Segundo o artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem. Embora as partes tenham requerido apenas a suspensão do processo em face do acordo, entendo que n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1947 resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e o faço para: a) declarar a inexistência do débito de R$663,28 decorrente do contrato de intermediação de serviço de turismo firmado entre a autora Sueli Tobias e as requeridas CVC Brasil, São Francisco Mirassol Viagens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3279 poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte Executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2057 penhora incida sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) (CPC, art. 842). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 818 as provas que pretendiam produzir, as partes quedaram-se inertes (fls. 146). Os autos me vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Entendo que as questões controvertidas são todas de direito, não havendo necessidade de produção de prova oral em audiência, nos termos do art. 370 do CPC. Assi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levantamento do mesmo junto ao Banco depositário e informe, no prazo de cinco dias, se houve a quitação da dívida.Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem manifestação, o silêncio será interpretado como concordância do Exequente e os autos devem ser registrados para prolação de sentença. Intimem-se.----------------------------DEAPACHO EXARADO À FL. 283: Tendo em vista que atuaram no presente feito representado a Executada os patronos: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, André Lui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Embargos de Terceiro ajuizados por ELAINE CRISTINA FERREIRA DA CRUZ e DENNER JOSÉ DE JESUS, qualificados nos autos, contra a UNIÃO (Fazenda Nacional), onde os Embargantes afirmaram ser indevida a penhora incidente sobre o imóvel objeto da matrícula 99.514/1º CRI local, efetivada nos autos da Execução Fiscal nº 0005806-02.2006.403.6106 (fl. 320-EF).Por isso, requereram a procedência dos Embargos, a fim de ser levantado o referido gravame, com a condenação da Embargada nos �