Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 9759 vigência da Lei 13.467/17, não existe sucumbência, eis que Carência de ação reconhecida a prescrição, com a consequente extinção do A carência da ação decorre da ausência de qualquer um dos processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do pressupostos do artigo 485, VI do CPC: legitimidade e interesse. CPC, situação que, portanto

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANDERSON LUIS SENA SILVA(OAB: 132384/MG) FERNANDO DA SILVA LIMA ANDERSON LUIS SENA SILVA(OAB: 132384/MG) ART EMPREENDIMENTOS E COMUNICACAO LTDA ROGERIO FERREIRA DA SILVA(OAB: 147904/MG) CONECTA S J DEL REI LTDA - EPP FULVIO JACOWSON GOMES(OAB: 74592/MG) 11368 legitimidade das partes - pertinência subjetiva com o direito mat

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11370 Rejeito, portanto, a preliminar. PODER JUDICIÁRIO ILEGITIMIDADE DE PARTE – CONECTA MINAS GERAIS LTDA JUSTIÇA DO As partes arguem a ilegitimidade da segunda ré para figurar no polo passivo, alegando que o de cujus era empregado da primeira reclamada. Dizem que não se trata de terceirização dos serviços INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da S

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 9760 Especializada, devendo, pois, prevalecer o prazo prescricional de ação, com a confirmação do julgamento em instância superior, trabalhista de cinco anos, conforme dispõem os artigos 7º, XXIX, da conforme acórdão da Quarta Turma juntado pela parte ré no Id CF/88 e 11, da CLT. 9f33ea8. Com o falecimento do empregado em 9/5/2019 (Id 413b21f - Pág. Portanto

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Rejeito, portanto, a preliminar. 9758 urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Tendo em vista o decurso de mais de dois Ilegitimidade de parte – CONECTA MINAS GERAIS LTDA anos entre o fato danoso, decorrente do falecimento do ex- As partes arguem a ilegitimidade da segunda ré para figurar no polo empregado da primeira r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo re

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Maio de 2022 – 15 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2022. DATA DA ABERTURA: 19 de maio de 2022, às 13:00horas. OBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada visando à aquisição de FERRAGEM, para manutenção das atividades dos diversos departamentos do município d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 – 11 diário dos Municípios Mineiros de urologia no ceAe, Lp serviços Médicos Ltda, 03/01/2022 a 02/06/2022. 3º Termo Aditivo ao contrato 002/2019, pL 218/2018, pp 104/2018, Assistência técnica e preventiva de equipamentos médicos hospitalares e odontológicos, Tech Hosp Venda e Assistência de equipamentos Ltda, 03/01/2022 a 02/01/2023. AViso De LiciTAÇÃo: processo Licitatório 007/2022, pe: 007/2022 - eventual e Futura contrataçã

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Santo Antônio do Grama Prefeitura Municipal TOMADA DE PREÇOS Nº 004/21. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Construção de Creche conforme PROJETO PROINFÂNCIA – TIPO 2, no Município de Santo Antônio do Grama/MG, em observância ao termo de compromisso nº. 2018 04523-1. Abertura dia 03 de Agosto de 2021, as 09h00hs, a Rua Padre Joao Coutinho, 121, Centro, Santo Antônio do Grama/MG Tel:(31)3872-

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros São Gonçalo do Rio Abaixo São José da Barra Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 056/2022 Tendo como objeto o “Registro de preço visando à eventual aquisição de materiais, gêneros alimentícios diversos, produtos de higiene, limpeza e equipamentos de proteção individual”. O edital poderá ser retirado no site: www.saojosedabarra.mg.gov.br ou no Setor de Licitações, no Paço Municipal, sito a Travessa