Poder Executivo ● 16/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 235 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo submetidas à análise da SEFAZ-PE. Não há, também, qualquer registro de manifestação negativa da Fazenda quanto a esses pedidos. 4. Em relação aos créditos glosados a título de estorno de débitos, o contribuinte afirma que estornou débitos escriturados em notas fiscais de saídas interestaduais que, perante o art. 12 do Decreto 19.528/96, §4º, é destacado de forma meramente indicativa. Corresponde

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2338 170 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara Única; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 0702412-82.2012.8.26.0666; Assunto: Revisão; Apelante: T. E. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Monica Aparecida Ferreira (OAB: 219881/SP) (Defensor Público); Apelado: L. F. dos S. B.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1389 694 em tela, verifico estarem presentes os requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito há prova inequívoca das alegações, já que a autora juntou cópia da contrato de locação, com destaque específico das necessidades do imóvel para servir ao fim que se destinava, especialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 852 Financiamento e Investimento - VALDEMIR ROSA DE JESUS - Vistos. Para que produza os seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação de BUSCA E APREENSÃO requerida por OMNI S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2658 Anderson da Costa Kramer (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Christine Santini - Rejeitaram os embargos, com imposição de multa, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.VERDADEIRO PEDIDO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO – INVIABILIDADE. O JULGADO, ADEMAIS, NÃO PRECISA OBSERVAR TODOS OS ARGUMENTOS NEM RESPONDER A TODAS QUESTÕES. IMPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2268 311 do artigo 85 do Código de Processo Civil. Tal valor mostra-se suficiente, considerando-se o trabalho desenvolvido.P.R.I.C. ADV: LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 203277/SP) Processo 1014052-18.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Rafael Rodrigo de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 872 arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CLAUDIA ELISABETH POZZI (OAB 148663/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP) Processo 1014342-33.2016.8.26.0068 - Monitória - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Suetham Administração de Bens Próprios Ltda. Epp - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1063 que deve ser pago à requerida, devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; 2) o veículo Fiat Siena de placa EQJ-3265, cuja importância equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) (cf. fl. 107), deve ser restituída à reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1100 Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 734 de Títulos, requerendo-a diretamente à Serventia, documento este que também servirá ao fim previsto no art. 782, §3º, do novo CPC, qual seja, a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros restritivos de crédito. Ainda, em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de