Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 Réu Réu Réu Dea Livia Marzolla de Cevallos Manuel Fernando Cevallos Navarro Manuel Fernando Cevallos Navarro Filho Expoglobe Intl.Inc D.M.B. Importação e Exportação Ltda Réu Réu Intimado(s)/Citado(s): multa por litigância de má-fé, eis que não configurada no caso (...). Processo Nº RTOrd-0494000-53.2009.5.09.0965 Processo Nº RTOrd-04940/2009-965-09-00.4 Autor

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 962 EMENTA:FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos Intimado(s)/Citado(s): termos do art. 792, IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao - CARLOS ALBERTO ROSI Processo do Trabalho, configura fraude à execução a alienação ou oneração de bens realizada quando tramitava contra o devedor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ação capaz de reduzi-lo à insolvência,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2015 CE/16077 CE/6736 CE/4040 CE/16077 CE/6736 CE/12897 CE/17913 7 8 8 8 9 9 9 Caderno 2: Judiciário / CE/3205 CE/12897 / CE/4040 CE/16077 / Fortaleza, Ano V - Edição 1123 255 7 8 8 8 9 9 9 1) 2685-10.2009.8.06.0167/0 - Tombo: 5668 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: GLAUCIANA CANDIDO FREITAS IMPETRADO.: REITOR ANTONIO COLAÇO MARTINS. “INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 137/137V: ( . . . ) POSTO ISSO, AO TEMPO EM QUE REPUTO EFICAZ A I

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 64 337 sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 53. § 4º da Lei n° 9.099/95. Sobral, 17 de maio de 2010.”.- INT. DR(S). JOSÉ RIBAMAR FELIZOLA GOULART 5) 4033-97.2008.8.06.0167/0 - Tombo: 11870 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE.: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: JOAO FERREIRA DE SOUZA. “ Certifico, em cumprimento ao despacho de folhas 24, que foi designada po

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14908 a) Justa causa Justa causa Conclusão das preliminares Nesse ponto, divirjo da Relatora, e, em consequência, decido aqui o recurso da autora. A ré insiste que houve justa causa, nos termos do art. 482, "i", da CLT, uma vez que encaminhou à autora telegramas para que justificasse suas faltas a partir de 22 de junho de 2016, e, como não veio justificativa, o contrato

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 68 376 Despacho/Decisão: FICA O(A) ADVOGADO(A) INTIMADO(A) DO DESPACHO DE FLS, 105, NO QUAL: CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MANIFESTE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. SENADOR POMPEU/CE, 19 DE AGOSTO DE 2010 FERNANDO DE SOUZA VICENTE JUIZ DE DIREITO COMARCA DE SOBRAL - JUIZADO ESPE

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 2098 Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação, bem como não apresentou, oportunamente, qualquer justificativa de sua ausência, tenho por configurada, no caso sub examine, a hipótese de que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei n° 9.099/95, motivo pelo qual, independentemente de prévia intimação pess

Seção I ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NR.PROCESSO: 0260753.32.2015.8.09.0051 indenização fixada na sentença monocrática no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Diante da sucumbência recíproca configurada no caso sub examine, CONDENO ambas as partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 1831 Considerando que a parte autora deixou de comparecer à audiência designada, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação, bem como não apresentou, oportunamente, qualquer justificativa de sua ausência, tenho por configurada, no caso sub examine, a hipótese de que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei n° 9.099/95, motivo pelo qual, independentemente de prévia intimação pesso

Judiciário ● 29/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1526/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE REGIME ESTATUTÁRIO. A decisão proferida no 1º grau não afronta o d. entendimento esposado pelo Supremo Tribunal Federal, que apenas restringe a apreciação de causas instauradas entre o poder público e os servidores a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídicoadministra