Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2075 DO ART. 381, III DO CPC. ÔNUS SUCUMBENCIAL. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RÉ QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUANDO REQUERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 90 DO CPC. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE IMPLICA RECONHECIMENTO DO PEDIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA APELADA. RECURSO PARCIALMENTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2680 2904 DA ATIVIDADE DA CONCESSIONÁRIA - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA MINIMIZAR OS EFEITOS - EXCLUDENTE AFASTADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA PELA REPARAÇÃO DOS DANOS, BASEADA NAS TEORIAS DO RISCO DA ATIVIDADE E DO RISCO ADMINISTRATIVO (ART. 37, §6º, DA CF) E ART. 14 DO CDC - PROCEDÊNCIA M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2055 DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ONEROSIDADE EXCESSIVA PARA O AUTOR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA ANULAR O CONTRATO NESTA PARTE E CESSAR OS DESCONTOS MENSAIS. ALIÁS, SALIENTA-SE QUE, OS JUROS COBRADOS POR MEIO DA SUPOSTA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO É MUITO MAIS ELEVAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2435 (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTOR QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2660 2049 - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Jacinta de Oliveira Troiani (OAB: 87162/SP) - Josin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2138 COTIDIANO E É FONTE DE ABALO MORAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2393 U. - *POSSESSÓRIA TEMPESTIVIDADE DO APELO CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS RECORRENTES AFASTADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” PROVAS DOCUMENTAL E ORAL FAVORÁVEIS À AUTORA COMPROVADO ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS AFASTADA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS DEMANDA PROCEDENTE PROVIMENTO PARC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2205 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2293 U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL, AFASTADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTOR QUE ACREDITAVA TER ASSINADO APENAS CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E SE VIU SURPREENDIDO COM DESCONTOS MENSAIS EM SEUS PROVENTOS.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1934 CAUSA JUSTA - ABALO À IMAGEM DA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE TEM NOME LANÇADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - QUANTIA ARBITRADA JUSTA E ADEQUADA AO CASO EXAMINADO - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) - Lucas Cardoso (OAB: 373325/SP) Nº 1