Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1837 3ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0411/2022 Processo 1004602-61.2022.8.26.0320 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - P.M.L. - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015997-20.2008.403.6112 (2008.61.12.015997-1) - ZENI SOUZA DE OLIVEIRA(SP092562 - EMIL MIKHAIL JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em face da sentença que reconheceu a parcialmente a procedência do pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipatória, recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS no efeito devolutivo apenas quanto à parte da pretensão que foi objeto de tutela antecipada e no duplo efeito quanto ao restante, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Pro

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 309 ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Isto posto, admite-se a ação cautelar para, no mérito, julgá-la procedente, confirmando os efeitos da liminar de Id 010e8f9, de forma que se defere efeito suspensivo ao Agravo de petição nº 0000239-86.2012.5.20.0006. Custas pelos requeridos no importe de R$ 200,00 (duzentos reais)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4209 648 Processo 0802470-80.2018.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços Reqte: Rosangela Costa Ribeiro - Reqdo: Aguas Guariroba S/A ADV: DAYARA NEVES DOS SANTOS (OAB 18875/MS) ADV: JEAN JUNIOR NUNES (OAB 14082/MS) ADV: NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB 8575/MS) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROC

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 316 Isto posto, admite-se a ação cautelar para, no mérito, julgá-la procedente, confirmando os efeitos da liminar de Id 010e8f9, de forma que se defere efeito suspensivo ao Agravo de petição nº 0000239-86.2012.5.20.0006. Custas pelos requeridos no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, dispensadas na forma da lei. Acordam os Exmos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1652 observada a isenção garantida aos entes públicos. Com relação aos honorários advocatícios, condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$850,00, ora arbitrados com fundamento no art. 85, § 3º, I, do CPC. Sentença sujeita a reexame necessário. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 1866 custas e despesas processuais nos termos do art. 141, §2º do ECA, entretanto condeno em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00.Arbitro os honorários ao defensor dativo no valor máximo prevista na tabela da OAB/DPE.Decorrido o prazo para recurso, encaminhem-se os autos à Superior Instância em ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6743 causa muito baixo). Inaplicável ao caso a Súmula nº. 421 do STJ, porque a Defensoria Pública atua contra pessoa de direito público diversa daquela a que pertence. Sentença sujeita à remessa necessária, por conter condenação ilíquida. Cientifiquese a Defensoria Pública e o Ministério Público. Opo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2871 ilíquida. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. Oportunamente, arquive-se. - ADV: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), KAIO CESAR ALMEIDA MENDONÇA GIMENES (OAB 397978/SP) Processo 1002238-57.2018.8.26.0191 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.F.V. - Face a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da sentença que reconheceu a procedência do pedido, confirmando os efeitos da tutela antecipatória, recebo o recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no efeito devolutivo apenas quanto à parte da pretensão que foi objeto de tutela antecipada e no duplo efeito quanto ao restante, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil. À parte apelada para contrarrazões (artigo 518 do CPC). Após, com as contrarrazões ou decorrido o prazo lega