Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 410 MARIA ROSELI MENDES ALENCAR Relatora FORTALEZA/CE, 13 de dezembro de 2022. RELATÓRIO RONALD DE PAULA ARAUJO Servidor de Secretaria Tem-se Embargos de Declaração, id. 9bc53d8, assestados contra o acórdão id. 43a0506, que rejeitou os anteriores Embargos de Processo Nº ROT-0001508-24.2021.5.07.0034 Relator MARIA ROSELI MENDES ALENCAR RECORRENTE MANOEL ALVES FURTADO

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 ADVOGADO GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO(OAB: 16375/CE) 405 princípio da segurança jurídica, tão caros à moderna disciplina processual (...)". Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO RICARDO FONTENELE DOS SANTOS Advoga, outrossim, que "(...) Feita menção à inépcia da inicial nesse particular, e consignando-se expressamente que 'não há como se conhecer do pedido de horas e

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 embargado. EMBARGOS DE 413 DECLARAÇÃO referência a inexistência de conflito com decisões de outras turmas, PROCRASTINATÓRIOS. APLICAÇÃO DE MULTA. Observando o quando na verdade o conflito de entendimentos está a ocorrer Julgador o intuito protelatório na oposição dos embargos de dentro dessa mesma Colenda 1ª Turma. 8. Ou seja, a ser mantido declaração,

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2153 Assim, e considerando as observações impostas no § 2º, do art. 791 conflito de entendimentos entre a aplicação da TR e do IPCA-E. -A, da CLT, e em respeito à nobre categoria dos advogados dou Posto isso, deve o Juízo a quo adotar, para fins de atualização dos parcial provimento ao apelo do autor para majorar o percentual da créditos trabalhistas, a modula�

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2156 Também no indigitado artigo, mormente no seu § 2º consta que o "até que sobrevenha solução legislativa", deve ser apurada juiz ao fixar tal percentual observará: o grau de zelo do profissional; mediante a incidência dos "mesmos índices de correção monetária o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da e de juros que vigentes para as

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 408 acórdão id. 281f450, que rejeitou os anteriores Embargos de primeiros embargos, pois somente é cabível o segundo recurso Declaração. aclaratório quando a omissão, contradição ou obscuridade tenha Aduz o embargante, em síntese, que "(...) o reclamante surgido apenas no julgamento dos primeiros embargos e se referir, respeitosamente entende que houve contra

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 19226 conflito de entendimentos em relação à periculosidade, posicionando-se pelo deferimento. Assim, não há preenchimento de qualquer dos requisitos previsto no artigo 1022, do CPC. Do mesmo modo ocorre com as funções exercidas pelo autor durante a contratualidade, de modo que o convencimento do Colegiado é expresso, sendo devi

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 16868 norma do artigo 476 da CLT, diante dos efeitos de sua como o próprio Juízo de origem destacou em sua decisão, a responsabilidade objetiva perante o acidente ocorrido. indenização por danos morais deve ser concedida em hipóteses mais graves, pois, do contrário, o instituto correria o risco de banalizar-se. 2.1.4. Como numa relação de causa e efeito, a matéria

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 19224 claramente acolhida pela decisão embargada. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO nº 0010803-20.2016.5.15.0105 No mais, explicitados os fundamentos jurídicos e legais que EMBARGOS DE DECLARAÇÃO amparam o voto condutor do acórdão proferido, dispensa-se a análise de todos os dispositivos legais invocados, ou mesmo o EMBARGANTE:THYSSENKRUPP METALÚRGICA CAMPO pronunciamento

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 986 decisão: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição do autor; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada na decisão agravada, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para pr