Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 66 apresentadas por sua filha. Nesse aspecto, em nenhuma outra interferência do empregado em qualquer decisão de investimento, hipótese se enquadra a ação da autora, considerando o que dispõe assim como o seu prévio conhecimento de decisões tomadas pela o RH 200, anexo I, como segue: instituição administradora a respeito da gestão dos bens e direitos. 1.2.1

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 II - negativa pelo denunciado, na fase final do PAE, em assinar o TACE; ou III - decisão da Comissão de Ética pela aplicação direta, sem proposição do TACE. Art. 39. As OCF serão registradas e formalizadas para o servidor via processo administrativo, de modo sigiloso, que será assinado pelo Presidente da Comissão de Ética. Art. 40. As OCF deverão conter, no mínimo: I - data de assinatura; II

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 799 das partes para que seja constituído o devido título executivo judicial, extinguindo o feito com análise de mérito. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808-0/CE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 30142/CE) - Processo 0001716-17.2017.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 340 Destaco, por primeiro, ser incontroverso que a recorrente tinha despedida, é certo que a atuação da autora, junto a fornecedor da conhecimento do código de ética da ré (conforme termo de ré, em defesa de interesse da empresa Krafte Engenharia conflitua compromisso firmado, juntado à fl. 889) e que não se utilizou do com diversas normas que gerem o contrato de

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 336 pela ré (fls. 907-908) a fim de se resguardar de tal alegação. justa causa da recorrente (fl. 849) autoriza o exame de tais Ainda, o contexto da prova produzida demonstra que a autora questões na presente ação. participou ao menos de um processo de cotação para compra de A afirmação da autora perante o fornecedor da ré de que "sou materiais e serviços da

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 798 seja constituído o devido título executivo judicial, extinguindo o feito com análise de mérito. Intimem-se as partes. Arquivem-se os autos. ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), ADV: JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE (OAB 19808/CE) - Processo 0002275-03.2019.8.06.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 797 do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Terezinha da Silva Suares Carvalho - R. hoje, Ao autor para falar sobre a contestação em 15 dias. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ JUIZ(A) DE DIREITO GUIDO DE FREITAS BEZERRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0215/2020

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 94 – 48 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 17 de Maio de 2022 Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 nenhuma das empresas Rés, portanto, não há conflito de interesses caracterizado na situação em tela. Da análise dos autos, depreende-se que ambas a empresas rés-reconvintes Terraviva Construções e Incorporações Eireli e Douglas De Araujo Silveira Eireli constituíram como o seu representante legal o sr. Marcos de Sousa Silveira, consoante procurações de ID 15003338 - Pág. 1 e ID 1500325

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 3745 período de 3/11/2015 a 25/5/2016 e de Superintendente Regional EBC. Esses normativos preveem impedimentos aos ex-ocupantes Sudeste II/SUL, da Diretoria Geral, de 8/6/2016 a 15/9/2016. Afirma dos aludidos cargos, após seis meses da dispensa ou exoneração , que a Tabela de Equivalência de Cargos Comissionados, item 16, para o exercício de atividades que possam ca