Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 observadas as exações previdenciárias e fiscais. Custas de 582 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A R$70,84 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.542,33. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Maceió, 1º de fevereiro de 2018. RO-0000742-52.2017.5.19.0009 RECORRENTE: JOSÉ GALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: ÂNGELA MARIA DA SILVA VAS

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO afastou a aplicação das alterações da Lei nº 13.467/2017, mas foi de encontro com a redação anterior do artigo 468 da CLT ao não reconhecer a ilegalidade da supressão da gratificação. 3244 Carlos Augusto Tortoro Junior(OAB: 247319/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Analisando o argumento central da fundamentação dos embargos opost

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 581 ADVOGADO: FERNANDO MAXIMILIANO NETO RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator Ementa RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEI Nº 7.064/1982. Realmente a regra geral de resolução do conflito de leis Acórdão Processo Nº RO-0000742-52.2017.5.19.0009 Relator LAERTE NEVES DE SOUZA RECORRENTE JOSE GALDINO DOS SANTOS ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1007 911/11, que dispõe especificamente sobre o regime único estatutário dos servidores, derrogou a Lei Orgânica do Município (de abril de 1990) quanto a essa matéria, determinando a incidência da sexta-parte apenas sobre o vencimento padrão. Logo, reputo inexistente o alegado conflito de leis, consoante o

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 1684 Convenção Coletiva - Convenção Coletiva 14121812002891300 TRANCOSO - 000015310964 de Trabalho 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob Club Med x César 14121812003236900 J

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 1491 Suscita a Reclamada, em sede de preliminar, a incompetência 'CONFLITO DE LEIS NO ESPAÇO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. desta Especializada para decidir a presente demanda, sob os TRABALHO EM NAVIO ESTRANGEIRO. EMPREGADO seguintes argumentos: que a empregadora da Reclamante é uma ARREGIMENTADO E CONTRATADO NO BRASIL. 1.Considerando empresa estrangeira, a qual possui

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 artigo 651, § 2º, da CLT. 1794 art. 5º, XXXV), não deixando desamparados os direitos de trabalhadores nacionais, independente do local da prestação de Destarte, em se tratando de trabalhador brasileiro contratado por serviços, a imperar o Princípio Tuitivo, norteador das relações empresa estrangeira para prestar serviços no exterior, a trabalhistas. Recurso o

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 0048604.04.2015.8.09.0175 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCURAÇÃO FALSA. NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CONFLITO DE LEIS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CHAMAMENTO AO FEITO DO ESTADO DE GOIÁS E DE TERCEIRO (FALSÁRIO). DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DOS CARTORÁR

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 RECLAMADO ADVOGADO TEGRA INCORPORADORA S.A. MARCELO SANCHEZ SALVADORE(OAB: 174441/SP) ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB: 153970-A/SP) MS & B CONSTRUTORA - EIRELI EPP UNIQUE INCORPORACOES - EIRELI GAFISA S/A. RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): 1978 - ADELSON MACIEL DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Juiz Substituto em Segundo Grau RELATOR EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCURAÇÃO FALSA. NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. CONFLITO DE LEIS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CHAMAMENTO AO FEITO DO ESTADO DE GOIÁS E DE TERCEIRO (FALSÁRIO). DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DOS CARTORÁ