Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS DENUN CIADOS IGOR GUILHERME OLAVO SILVA E JOAO MANOEL RIBEIRO DOS SANTO S, QUALIFICADOS NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL. ATENTO AS DETERMINACOES DOS ARTS. 59 A 6 8, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO D ENU

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 131 Curatela - REQUERENTE: S. L. dos S. - REQUERIDO: A. L. dos S. - julgo, por sentença, procedente o pedido, reconhecendo a legitimidade da promovente diante do que prescreve o art.1.768, inciso II do Código Civil, para decretar a interdição de Arnaldo Lopes dos Santos, eis que provada a sua incapacidade absoluta de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil e comercial e

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 OS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSA GEM DA PENA DO ACUSADO TIAGO BRITO ALVARENGA, QUANTO AO CRIME CAP ITULADO NO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO: 1 - QUANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLEN A CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTA R DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1229 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamada, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, (ID. dbcfccc), e pelo Conheço de ambos os recursos ordinários porque presentes os pressupostos de admissibilidade. reclamante, EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO, (ID. e603754) contra a sentença do MM.º Ju�

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1233 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de recursos ordinários interpostos pela reclamada, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, (ID. dbcfccc), e pelo Conheço de ambos os recursos ordinários porque presentes os pressupostos de admissibilidade. reclamante, EDILBERTO FERREIRA DE ARAUJO, (ID. e603754) contra a sentença do MM.º Ju�

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 356 185 ADV: JACQUELINE SOUSA DE CARVALHO (OAB 13157/CE), ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA (OAB 5118/CE), LUIZ GADELHA ROCHA NETO (OAB 10604/CE) - Processo 0016295-97.2005.8.06.0001 - Execução de Alimentos - Alimentos REPRESENTADO: T. J. M. V. e outros - REPR. LEGAL: M. M. V. - REQUERIDO: L. J. F. V. - intimo o credor e seu advogado para se manifestarem em 48hs, sobre o interesse na açã

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 184 mantida neste ponto. multa do art. 477, § 8º, da CLT. VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA O recorrido, RAFAEL GOMES LIMA, apresentou contrarrazões DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. A teor da Súmula 462, do pugnando pela confirmação da sentença (id 579fe06). TST, a quitação incompleta das verbas rescisórias devidas ao empregado, quando da re

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 189 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário porque presentes os pressupostos de Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, MD CE admissibilidade. VISCONDE DO RIO BRANCO CONSTRUÇÕES LTDA., (id 77fa2ee), contra a sentença do MM.º Juízo da 13ª Vara do Trabalho MÉRITO de Fortaleza, que julgou procedentes em parte os pe

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 legítima diante da previsão em norma coletiva, conforme o disposto condenação em litigância de má-fé. na Súmula 444 do C. TST. Deste modo a cláusula antes mencionada é válida, portanto aplicável ao caso. O horário declinado pelo autor foi fixado conforme as provas dos autos, e, não obstante o reclamante evidenciar a necessidade da aplicação da Súmula 338, do

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2422 Vistos etc. Recurso ordinário interposto por LEANDRO JOSE DA SILVA, em face de decisão proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PE, que, no ID. nº ca98f63, julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo recorrido. Em suas razões de recurso, ID. nº 6062b14, o reclamante se insurge contra a sentença que inde