CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089 - Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1278 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 8009180-51.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sirius Bulcao Carneiro Advogado: Moacir Clemente Da Paixao Junior (OAB:BA20944-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Juízo De Direito Da Vara De Regis

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1475 Não havendo pedido de providências preliminares, intime-se o Agravado para, em quinze dias, querendo, apresentar resposta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do artigo 1.019, II do Código de Processo Civil. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – para fins de intimação. Pub

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 466 Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROSEMILIA DIAS DA SILVEIRA TANNUS, contra ato coator alegadamente praticado pelo SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, autoridade vinculada ao ESTADO DA BAHIA. Pois bem. A impetrante não cuidou de comprovar o recolhimento das custas judiciais devidas para o processamento do mandado de segurança em juízo,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 1 / Página 966 Dê-se conhecimento desta decisão à MM. Juíza da causa. Ato contínuo, intime-se o Agravado para, em quinze dias, querendo, apresentar resposta e juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e ou mandado – para fin

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 76 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 6ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TELEFONE: (71) 3320-6871, E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8143457-67.2022.8.05.0001 Classe: [Dissolução]

Seção II ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 DECLARAçãO DE INCOMPETêNCIA DO JUíZO E, DE COROLáRIO, A REMESSA D OS AUTOS AO FORO COMPETENTE. III - CASO O CONSUMIDOR, AO AJUIZAR AçãO REVISIONAL, DISPENSE A FACULDADE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLI O, DEVERIA SEGUIR O FORO DE ELEIçãO CONTRATUAL E, SUBSIDIARIAMENT E, O DOMICíLIO DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 11 1 E 94 DO CóDIGO DE PROCESSO CIV

Seção III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1479 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 , SENDO QUE A FACILITAçãO DE ACESSO DO CONSUMIDOR PREVISTA NO ART IGO 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90, NãO SIGNIFICA QUE ESTE PODE ESCOLHER, ALEATORIAMENTE, O LOCAL PARA PROPOR SUA AçãO, NEM MESMO COM O FIM DE FACILITAR PARA SEU ADVOGADO. 2. CASO A CONSUMIDORA, AO AJUIZAR AçãO CONSIGNATóRIA C/C REVISIONAL, DISPENSE A FACULDA DE DE DEMANDAR EM SEU DOMICíLIO, D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.013 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 68 [email protected] SENTENÇA Processo: 8032428-17.2019.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) Requerente(s): MARCELO FONTOURA SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: WATSON DE JESUS DOS SANTOS Requerido(s): DANIELA COELHO SANTANA Advogado(s): Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio cumulado com Guarda proposta por MARCELO FONTOURA SANTANA, em face

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 593 Outrossim, inexiste possibilidade de perecimento da tutela pretendida, que poderá ser deferida a qualquer tempo, caso verificado os requisitos legais posteriormente, inclusive com efeitos retroativos à data da impetração. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar formulado. Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para, no prazo de dez (10) dias, presta

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 DO RéU, CONFORME AS REGRAS INSERTAS NOS ARTIGOS 111 E 94 DO CóDIG O DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, AGRA VO DE INSTRUMENTO 342606-95.2010.8.09.0000, REL. DES. ALMEIDA BRA NCO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/01/2011, DJE 754 DE 07/02/201 1) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE C LÁUSULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JU