Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 Edital Processo Nº RTOrd-0010608-46.2014.5.15.0124 AUTOR OLIVIO DE MORAES ADVOGADO ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA(OAB: 153928/SP) RÉU EDWALDO P. FEDEL TRANSPORTES - ME RÉU EDWALDO PETKEVICIUS FEDEL 2894 trazido do artigo 2º da CLT, que o define com a expressão "empresa"; que é fato comum e ordinário (artigo 374, I, e 375 do CPC) que sócios e empresas coligadas tendem

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1759 Superação de entendimento anterior sobre prescrição trintenária. Inconstitucionalidade dos arts. 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do I - Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990. 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra Segurança jurídica. Necessidade d

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2418 A vindicante(CLT, art. 3º), valendo-se da rogativa que esgrime, Outrossim, deixa de analisar também aditivo (Aditivo n.º 001 ao insinua a subsistência, no ato concludente(NCPC, art. 204) lavrado contrato 2600.0099687.15.2 em anexo ID 7f47d9e), em especial por este relator e visível no ID de nº 95ea4e7, da(s) omissão(ões) atenção a cláusula terceira item 3.

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2426 contratuais extremamente importantes para a presente ação. (...) Vossa Excelência cita o contrato de nº 2600.0087627.13.2, coligido Outrossim, o acórdão afirmou que as atividades descritas são com a peça vestibular e firmado entre a Petrobras e a Alban distintas sem especificar tais atividades. Ocorre que em sede Engenharia e Conservação Predial Ltda, afir

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 309 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5910d8 os autos conclusos para sentença de extinção da execução. proferido nos autos. Natal - RN, 29/07/2021. DESPACHO DR. ALEXANDRE ÉRICO ALVES DA SILVA FBAN JUIZ DO TRABALHO 1.A executada requereu o parcelamento da dívida exequenda na forma do art. 916 do CPC, conforme petição de folhas 68-69 (ID. 7f

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2607 observo que as sociedades anônimas são reguladas por lei mobiliários que representam uma dívida de médio ou longo prazo específica e, no particular, pelos arts. 117, 158 e 165 da Lei nº da companhia que assegura, a quem detém esse título, o direito de 6.404/64, ou seja, pela teoria maior da desconsideração. Nesse crédito que deve ser pago pela empresa

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2489 invasão na esfera de atribuições do Poder Executivo. recuperação judicial formulado pelo Grupo Máquina de Vendas, Por outro lado, não há como responsabilizar solidariamente todas conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios as sociedades-rés pelos débitos trabalhistas em cobro em razão acostada no ID. 8f996f5 (fls. 3.466 e seguintes).

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2592 do grupo em recuperação) do que com atuação conjunta no HOLDING, STARBOARD HOLDING, STARBOARD ASSET e mercado e coordenação de interesses econômicos ou sucessão STARBOARD RESTRUCTURING, conforme contestação conjunta não aparente, não se podendo falar em grupo para os fins do art. 2º, do ID. D8a4204 (fls. 3339 e seguintes). § 2º, da CLT nem em suces

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2548 impossibilidade de estabelecer relação direta entre os ilícitos empresas que necessitam de recursos financeiros para manter ou contratuais trabalhistas verificados nesta demanda e os atos alavancar a sua atividade empresarial e oferecem o direito de noticiados no exórdio, supostamente praticados pelas empresa-rés. crédito ao investidor, conforme previsão no

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 588 pese essa situação, a empresa acionada em sua contestação, pagamento do aviso prévio, posto o seu campo sequer ter sido entendeu ser indevido o pagamento do "Aviso Prévio" por ter sido preenchido. realizado na modalidade trabalhada e pelo fato do obreiro In casu, em se tratando na espécie de não cumprimento integral do supostamente encontrar-se prestando ser