1.490 resultados encontrados para conforme precedente do supremo - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Marcelo Souza Aguiar, Uilton Reina Cecato e Silvio César Arouck Gemaque. São Paulo, 28 de maio de 2013 (data do julgamento). 0002429-44.2007.4.03.6314 -- ACÓRDÃO Nr. 2013/9301048919 - EDE BORTOLOTO (SP164516 ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVIS
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. REAJUSTE INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO AINDA NÃO REDUZIDO AO TETO LEGAL. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. VIABILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO QUE, MESMO APÓS A APLICAÇÃO DO ÍNDICE TETO, CONTINUOU GUARDANDO RESÍDUOS EM DECORRÊNCIA DA NOVA LIMITAÇÃO AO TETO. REVISÃO PROCEDENTE. RECURSO DO INSS IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relat
(SP222663 - TAÍS RODRIGUES DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRIMEIRO REAJUSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO NÃO LIMITADO AO TETO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE Nº 564.354/SE. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima i
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO “TETO” PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 e 41/03 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. VIABILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO QUE, NO CASO CONCRETO, ESTAVA LIMITADO AO TETO QUANDO DO ADVENTO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO PROCEDENTE. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Qua
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO “TETO” PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 e 41/03 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. VIABILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ESTAVA LIMITADO AO TETO QUANDO DO ADVENTO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as ac
Cristiane Farias Rodrigues dos Santos e Dra. Tathiane Menezes da Rocha Pinto. São Paulo, 21 de fevereiro de 2013 (data do julgamento). APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRIMEIRO REAJUSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO NÃO LIMITADO AO TETO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE Nº 564.354/SE. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DA PARTE AUTORA P
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO “TETO” PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 e 41/03 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. VIABILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO QUE, NO CASO CONCRETO, ESTAVA LIMITADO AO TETO QUANDO DO ADVENTO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO PROCEDENTE. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Qua
RECURSO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APLICAÇÃO DO “TETO” PREVISTO NAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 e 41/03 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. VIABILIDADE CONFORME PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO ESTAVA LIMITADO AO TETO QUANDO DO ADVENTO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as ac
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NR. PROTOCOLO : 125638-60.2015.8.09.0141 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : ONEIDA LOBO DO PRADO REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 23031 GO - ORLANDO DOS SANTOS FILHO DESPACHO : AUTOS N 59/2015 PROTOCOLO: 201501256380 DESPACHO: DIANTE DA EXIGE NCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSAO OU REVISAO DE BENEFI
OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO GESTORA RENOVA-SE A CADA PRESTAÇÃO EM QUE SE RECUSOU A PROCEDER À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE DÁPROVIMENTO. 1. A parte autora preenche todos os requisitos necessários para o deferimento do pedido de incidências de juros progressivos. 2. Recurso da parte autora a que se dá parcial provimento. IV - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletr