Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 O E PRESTADO, SOB O ARGUMENTO DE AUSENCIA DE INSCRICAO. ASSIM, DI ANTE DOS FATOS ACIMA INDICADOS, ESTE JUIZO ENTENDE PELA PROCEDENC IA DOS PEDIDOS AUTORAIS. 3 DO DISPOSITIVO. NA CONFLUENCIA DO EXPO STO, FIRME NAS RAZOES ACIMA DISPOSTAS, JULGO PROCEDENTES OS PEDID OS INICIAIS, PARA CONDENAR MUNICIPIO DE JUSSARA-GO A PAGAR A QUIR INO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (CONSULTAR C

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ASO. INICIALMENTE, NECESSARIO TRAZER A BAILA A INTELIGENCIA DO 4 DO ART.485 DO CPC, IN VERBIS: ART. 485. [] 4O OFERECIDA A CONTEST ACAO, O AUTOR NAO PODERA, SEM O CONSENTIMENTO DO REU, DESISTIR DA ACAO. FIRME NO DISPOSITIVO PROCESSUAL CILISTA ACIMA DESTACADO, C ONCLUI-SE QUE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA NAO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE FOI REQUER

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 IENCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUIZO, SALVO NOS CASOS PREVISTOS NO 4, DO MESMO DISPOSITIVO. FRISE-SE AINDA QUE, C ONSOANTE DISPOE OS 1, 2 E 3 DO ART. 455, DO CPC, A INTIMACAO DA T ESTEMUNHA DEVERA SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO , CUMPRINDO AO ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDENCIA DE PEL O MENOS 3 (TRES) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 ATERIAL CORRESPONDA A TODO O PERIODO EQUIVALENTE A CARENCIA DO BE NEFICIO". NESSE DIAPASAO, E IMPERIOSO QUE SE FACA A PERQUIRICAO D O ACERVO PROBATORIO COLACIONADO AOS AUTOS PELA PARTE REQUERENTE N O INTUITO DE SABER SE HOUVE CABAL CUMPRIMENTO DA DISPOSICAO LEGAL . NAO HA NOS AUTOS INDICIOS DE PROVA MATERIAL, UMA VEZ QUE DO EXA ME PORMENORIZADO DOS DOCUMENTOS JUNGIDOS A

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DADE AQUELES QUE ALEGAM OCORRENCIA DO VICIO. ASSIM, DENOTA-SE QUE NAO HA VICIO NA CONFECCAO DO AIT N A013047450, DO MESMO QUE NAO HA PROVAS QUE CONDUZAM A ILEGALIDADE DO AIT N A013047451, SENDO, PORTANTO, LEGITIMOS AO AIT"S RETROMENCIONADOS. LADO OUTRO, IGUAL SORTE NAO SEGUE A ALEGACAO DE QUE O AUTOR FOI NOTIFICADO DAS MULT AS A SI IMPOSTA PARA EXERCER DUA DEFESA ADMINI

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ENTES PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFORCO ARGUMEN TATIVO, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGA DO PROFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATE R MERAMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFERE A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 I AO VALOR DA TOTALIDADE DOS PROVENTOS DO SERVIDOR FALECIDO, ATE O LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME GERAL D A PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 201 DA CONSTITUICAO FEDE RAL, ACRESCIDA DE 70% (SETENTA POR CENTO) DA PARCELA EXCEDENTE A ESTE LIMITE, CASO APOSENTADO A DATA DO OBITO; II AO VALOR DA TOTA LIDADE DA REMUNERACAO DO SERVIDOR NO CARGO E

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 MENSAIS; C) A INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL E TEMPORARIA POR MA IS DE 15 DIAS (AUXILIO-DOENCA) OU TOTAL E PERMANENTE (APOSENTADOR IA POR INVALIDEZ), PARA ATIVIDADE LABORAL. NO CASO DOS AUTOS, VER IFICA-SE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/08 E 12 QUE A AUTORA PREENCHE O REQUISITO MINIMO DE CARENCIA ALUSIVO AO PERIODO DE CARENCIA DE 12 (DOZE) CONTRIBUICOES MENSAIS, BEM COMO QUE

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 PERSUASIVOS. ASSIM, SE A PARTE INVOCA, COMO REFORCO ARGUMENTATIV O, NUMA CAUSA QUE TRAMITA PERANTE A JUSTICA BAIANA, UM JULGADO PR OFERIDO POR OUTRO TRIBUNAL ESTADUAL (NAO VINCULATIVO; CARATER MER AMENTE PERSUASIVO), NAO HA A OBRIGACAO DE O MAGISTRADO, PARA NAO SEGUIR A ORIENTACAO DESSE PRECEDENTE, DEMONSTRAR QUE ELE SE REFER E A CASO DISTINTO DAQUELE POSTO SOB SUA ANA