Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Diário do Executivo 4291.10.242.237.4209.0001-339039-10.1. Fonte: Tesouro Estadual. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 24/03/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/ SUS-MG/FES, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lagoa da Prata, Sra. Iasmim Couto Gonçalves Coelho, seu responsável técnico Sr. Diogo Oliveira Chaves e pela Secretaria Mu

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 20544 qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distincao entre lei de direito publico e lei de direito privado, ou entre lei de ordem publica Não assiste razão ao recorrente. e lei dispositiva. Precedente do STF. Ocorrencia, no caso, de violacao de direito adquirido" (JSTF - Lex 168/70) O Perito do Juízo, após a vistoria ambiental e levantamento de informações

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1134 vistoria (unidades desativadas ou transferidas, atuais obras ou A Reclamada apresentou defesa com documentos, contestando os serviços em outro local e etc.), favor entrar em contato pedidos formulados. urgentemente com o Perito, pelo Fone/Fax:(11)3255-3830 ou Em audiência realizada em 17 de dezembro de 2015, frustrada a celular(011)98174-8766, para as devidas retific

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 1801 Contestação da quarta reclamada invocando o chamamento à lide, negando a versão apresentada pelo reclamante para as DA ILEGITIMIDADE DE PARTE: pretensões que apresenta e requerendo a improcedência da ação. Junta documentos. Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo Determinada a realização de perícia técnica para apuração de autor

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 4794 restando afastada a estabilidade provisória. NILSON SABINO ajuizou reclamação trabalhista em face de SUPERMERCADOS MAMBO LTDA, qualificada, postulando as pretensões descritas à inicial. Juntou documentos. Atribuiu à causa Logo, válida a dispensa do autor. o valor de R$ 40.000,00. Julgo, portanto, improcedente o pedido de reintegração ou Notificada, a reclama

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 29427 TST. Acolho o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao Estabelecidas essas premissas, passo ao exame. autor, considerando que a prova da hipossuficiência se faz mediante simples declaração do empregado (Id ea953e0), sob as penas da lei, consoante o artigo 790, § 3º, da CLT. PRESCRIÇÃO A ré suscitou a prescrição quinquenal. Ajuizada a a

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3588 Da Responsabilidade do Município Reclamado Conclusão da admissibilidade NEGO PROVIMENTO. O Município reclamado alega que é incabível a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Argumenta que não celebrou contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, mas contrato de gestão. Caso mantida a condenação, alega que não lhe são cabíveis o

Administrativo ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 8 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª. REGIÃO Missão: Promover justiça com eficiência e celeridade, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania. PORTARIA TRT21 - GP Nº 641/2015 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10967 RELATÓRIO PROCESSO nº 1000271-72.2015.5.02.0361 (RO) RECORRENTE: ELVIS ALVES DE OLIVEIRA Irresignado com a r. sentença (Id 6e116a3), que julgou improcedente a reclamação, recorre ordinariamente 0 reclamante RECORRIDO: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS (Id ccf1f32), discutindo, pelos motivos que indica, adicional de INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA insalubridad

Administrativo ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 4 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104 - Lagoa Nova - Natal/RN CEP: 59.063-900 - Fone (84) 4006-3005 - [email protected] PORTARIA TRT21-GP N. 349/2019 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no