Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 253 da Silva Damasceno, José Fábio de Oliveira e Alícia da Silva Marinho, acusando-os de integrarem associação criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas (art. 33 e 35, Caput, da Le nº 11.343/2006), com as causas de aumento do art. 40, incisos IV (emprego de arma de fogo) e VI (envolver ou atingir criança ou a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 253 da Silva Damasceno, José Fábio de Oliveira e Alícia da Silva Marinho, acusando-os de integrarem associação criminosa voltada para a prática do tráfico de drogas (art. 33 e 35, Caput, da Le nº 11.343/2006), com as causas de aumento do art. 40, incisos IV (emprego de arma de fogo) e VI (envolver ou atingir criança ou a

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 JUÍZO DE MÉRITO 1490 mais de um motorista, afastando também a pessoalidade. Portanto, não caracterizada a pessoalidade, é inegável a prestação de serviço autônomo por prestadora de serviços de transporte. Frisa-se, ainda, que durante toda a prestação de serviços da empresa do Recorrido, não se deu apenas por este, mas também por outros profissionais por ele i

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1497 Portanto, não caracterizada a pessoalidade, é inegável a prestação de serviço autônomo por prestadora de serviços de transporte. Frisa-se, ainda, que durante toda a prestação de serviços da empresa do Recorrido, não se deu apenas por este, mas também por outros profissionais por ele indicado, não existindo, portanto, a existência do requisito pessoalidade,

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1518 Ademais, conforme depoimento pessoa do preposto da Recorrente, destaca-se os seguintes pontos: RECURSO DA 1ª RECLAMADA - RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI - ME "[...] que a 1ª Reclamada contrata apenas empresas que possuem mais de um veículo e mais de um motorista para lhe prestar PARCELAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO serviços"; VÍNCULO DE EMPREGO "[...] que a e

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1504 Frisa-se, ainda, que durante toda a prestação de serviços da empresa do Recorrido, não se deu apenas por este, mas também por outros profissionais por ele indicado, não existindo, portanto, a existência do requisito pessoalidade, fato que demonstra a independência da empresa constituída pelo Recorrido. Ademais, conforme depoimento pessoa do preposto da Recorrente

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1511 por outros profissionais por ele indicado, não existindo, portanto, a existência do requisito pessoalidade, fato que demonstra a independência da empresa constituída pelo Recorrido. Ademais, conforme depoimento pessoa do preposto da Recorrente, destaca-se os seguintes pontos: RECURSO DA 1ª RECLAMADA - RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI - ME "[...] que a 1ª Reclamada c

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1525 destaca-se os seguintes pontos: RECURSO DA 1ª RECLAMADA - RENATA SUELI DE OLIVEIRA EIRELI - ME "[...] que a 1ª Reclamada contrata apenas empresas que possuem mais de um veículo e mais de um motorista para lhe prestar PARCELAS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DO serviços"; VÍNCULO DE EMPREGO "[...] que a empresa do Reclamante tinha mais de um motorista e A Recorrente

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 "que trabalha na 1ª reclamada desde 2009 ou 2010 na condição de autônomo; que o depoente exece a função de corretor de imóveis; que conhece de vista o reclamante; que o reclamante trabalhou na 1ª reclamada há 1 anos atrás, não sabendo informar por quanto tempo, também não sabe informar em qual empreendimento o reclamante trabalhou; que o corretor tem opção de esc

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 Por fim, colocando uma pá de cal na questão, ressalto o depoimento da única testemunha patronal, que relatou a dinâmica das atividades dos corretores de imóveis nas rés, nos seguintes termos: "que trabalha na 1ª reclamada desde 2009 ou 2010 na condição de autônomo; que o depoente exece a função de corretor de imóveis; que conhece de vista o reclamante; que o recla