Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 ADVOGADO: BRENDA MARGALHO DA ROSA - (OAB PA28792) AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 005 Processo: 0805483-79.2021.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a): Desembargador RÔM

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 a questão do devido prequestionamento (Súmula 297 desta Corte). HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE HOMENS E MULHERES. Esta Corte, ao julgar o Incidente de Inconstitucionalidade em Recurso de Revista TST-IIN-RR1.540/2005-046-12-00.5, (Pleno do dia 17/11/2008), concluiu que o art. 384 da CLT foi recepcionado pe

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região imprestáveis para comprovar divergência jurisprudencial, porquanto o primeiro não indica o número do processo, resultando na incidência da orientação expressa na Súmula 337 desta Corte e o segundo, porque oriundo de Turma deste Tribunal (art. 896, alínea a-, da CLT). PRESCRIÇÃO. Não há manifestação no acórdão recorrido acerca da prescrição, carecendo a quest�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4437 75 Não se conhece do pleito de prazo para apresentação de cálculos, porquanto tal matéria deve ser deduzida no Cumprimento de Sentença. Agravo Interno que se conhece em parte e, na parte conhecida, nega-se provimento ante a correção do decisum guerreado. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juíze

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 688 Vencedor : Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Decisão : À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conhece em parte e nesta denegou a ordem. Ordem : 011 Processo : 0801229-63.2021.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador : Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA Requerente : JOSE ROBERTO ARAUJO DIAS FILHO Requerido : JUÍZO DA V

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 : PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor : Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Decisão :À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem. Ordem : 020 Processo : 0802965-19.2021.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador : Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Requerente : JOSIEL DE LIMA ABREU e outros (1) Advogado : JOSIEL DE LIMA ABREU Requerido : 8 vara c

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 : JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM OUTROS INTERESSADOS FISCAL DA LEI : MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ PROCURADORIA : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal conhece em parte e nessa denegou a ordem. Ordem: 017 Processo : 0801802-04.2021.8.14.0000 Classe Judicial : HABEAS CORPUS CRIMINAL Relator(a) : Desembargadora MARIA DE NAZARE

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2304 propor esta ação, como substituto processual dos empregados da Recurso de Revista de que se conhece em parte a que se dá empresa ré, em observância ao art. 8º, III, da Constituição Federal. provimento. (RR - 34000-68.2009.5.09.0411, Relator Ministro: João Nesse sentido é o posicionamento firmado pelo c. TST: Batista Brito Pereira, Data de Julgamento: 21/03/

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1688 Dessa forma, o pleito refere-se a interesses da coletividade dos art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República. substituídos, decorrentes de origem comum, suscetíveis de defesa Assim, justamente por ter sido recepcionado pela Constituição da pelo ente sindical. Assim, a jurisprudência da SBDI-1 do c. TST, "a República, não pode o art. 38

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 2182 suficiente para tal finalidade. Recurso do qual se conhece em parte preparo. (...). (TRT da 23.ª Região; Processo: 0001645-91.2017.5.23.0101; 3. Nesse sentido, o entendimento do egrégio Tribunal: Data: 23/07/2018; Órgão Julgador: 1ª Turma-PJe; Relator: BRUNO "DEPÓSITO RECURSAL. APÓLICE DE FIANÇA BANCÁRIA OU LUIZ WEILER SIQUEIRA)". SEGURO GARANTIA JUDICIAL