Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1529 84 da Turma Recursal da 2a. Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso e negar-lhe provimento. ________________________________ 10- TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Limoeiro de Anadia/AL Recurso Inominado nº 3.790/13 (origem: 000046170.2012.8.02.0017) Recorrente: GIRLEIDE D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1819 146 EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO. DÉBITO DESCONTADO INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DEVE SER MANTIDO, VEZ QUE ENCONTRA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO 2152/17 - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado, acordam os Senhor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1497 235 01-TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Limoeiro de Anadia Recurso Inominado nº 4.288/15 (origem: 000048275.2014.8.02.0017) Recorrente: OI MÓVEL S.A (Adv. JOYCE KARLA T. BRAGA ANDRADE) Recorrido(a): JOSÉ CLEDSON MENEZES DE FARIAS (Adv. ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO) . Relator: Luciano Américo Galvão Filho. E

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1382 127 INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS FIXADO EM R$ 7.000,00, MERECE REDUÇÃO PARA ATINGIR PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO. REFORMA DA SENTENÇA. DECISÃO Acordam os juízes da Turma Recursal da 2ª Região, à unanimidade de votos, conhecerem do recurso interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto adotado pelo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2152 281 da 2ª Região, sediada em Arapiraca, à unanimidade de votos, em conhecerem do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. 36 - Classe do Processo: Recurso Inominado Numero do Processo :0702441-61.2016.8.02.0149 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal de Arapiraca Relator do Processo: Dr. Fausto Magno David Part

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1360 381 63.2013.8.02.0017) Recorrente: TNL PCS S/A-OI (Adv. Joyce Vieira Lemos) Recorrido (a): JOSÉ CLEDON MENEZES DE FARIAS (Adv. ARNALDO CARNEIRO DA SILVA NETO) Relator: Luciano Américo Galvão Filho. EMENTA Acórdão 1.728/15 -Inscrição em cadastro negativo de inadimplente. Responsável é quem pratica o ato. O ato ilícito se co

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1392 276 interposto e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto adotado pelo Relator. 06- TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Igreja Nova/AL Recurso Inominado nº 4.285/15 (origem: 000031482.2014.8.02.0014) Recorrente: BV FINANCEIRA S/A (Adv. CELSO MARCON) Recorrido (a): ROBERTO PEREIRA (Adv. FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1553 200 EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO. DÉBITOS DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. Acórdão 1911/15 - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Inominado,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1339 145 EMENTA Acórdão 1.711/15 Inscrição em cadastro negativo de inadimplente. Responsável é quem pratica o ato. O ato ilícito se constitui pela inscrição indevida em cadastro de inadimplente. Sentença confirmada. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO Acordam os Senhores juízes integrantes da Turma Recursal da 2a. Regi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1573 90 termos do voto do Relator. ________________________________ 10- TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Anadia/AL Recurso Inominado nº 4.431/15 (origem: 0000536-02.2013.8.02.0203) Recorrente: TIM CELULAR S/A (Adv. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA) Recorrido: ADRIANO ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. DANIELA MARIA DE FARIAS