Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO ANDRE FLORE(OAB: 52293/MG) SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO MAURO FURTADO PEREIRA(OAB: 105845/MG) DIMAS CARLONI AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS HENRIQUE CARDOSO SANTOS ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: JUSTA CAUSA. REQUISI

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16 que os valores reconhecidos ao autor a título de cancelamento de DOS DEPÓSITOS PARA O FGTS. TERMO DE CONFISSÃO DE vendas, lançados nos extratos com a nomenclatura "estorno", DÍVIDA. O entendimento desta Corte é de que o acordo para gerarão os mesmos reflexos previstos para as diferenças de parcelamento do FGTS firmado entre a empresa e o órgão gestor comissõ

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2069 Relator AGRAVANTE ADVOGADO Angela Castilho Rogedo Ribeiro SIEMENS LTDA ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 173316/MG) RODRIGO DOS SANTOS AFONSO JOSE OSVALDO DA SILVA(OAB: 69343/MG) ANA PAULA DRUMOND BARBOSA(OAB: 133292/MG) OLGA BEATRIZ BASTARDO NAVARRO SYTECH GROUP - SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA AGRAVADO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETR

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 504 R$10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$200,00 (duzentos reais), a cargo da reclamada, que, com a publicação deste acórdão fica intimada ao recolhimento, para os fins da Súmula 25/TST. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, no DEJT de 15.07.2020 (disponibilizada em14.07.2020). E

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO(OAB: 119894/MG) IARA CRISTINA FARIA IAN CORREA SILVA(OAB: 150398/MG) 743 votos, vencido o eminente Juiz Convocado Relator, quanto ao p

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1432 compreendidos como os fixados em ações coletivas propostas por para fase de liquidação a questão relativa aos juros, entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos oportunidade na qual a autora poderá renovar o seu pedido de honorários convencionais. indenização suplementar por perdas e danos, com fundamento § 7º Os honorários convenc

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 1836 e não da inadimplência constatada em Juízo). A matéria foi objeto de apreciação pelo Tribunal Pleno deste Regional, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 01471-2011-149-03-00-4, tendo sido editada a Súmula 45. No mesmo sentido, a Súmula 368, IV e V, do TST enuncia: "IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2432 12.794/2013 e Lei 12.844/2013). Não se olvida que o art. 7º da Lei 12.546/2011 estabelece que os setores empresariais nele indicados contribuirão sobre o valor da receita bruta, em substituição à contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.No entanto, as regras de desoneração fiscal previstas na Lei 12.546/2011 são aplicáveis somente aos c

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 889 mora, nos termos do artigo 404 do Código Civil e Orientação Intimado(s)/Citado(s): - DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A Jurisprudencial nº 400 da SBDI-1 do Colendo TST; invertidos os ônus da sucumbência, arbitrou à condenação o valor de R$15.000,00 e as custas no valor de R$300,00, pelas Reclamadas. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 25 de maio de 2021. JUSTIÇA

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) NORDESTE PARTICIPACOES S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 107878/MG) WG ELETR