Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2103 229 expostas, com fundamento no art. 269, I, do CPC, dou por encerrada a presente etapa do procedimento, com a resolução do mérito, e, em consequência: CONFIRMO a antecipação de tutela concedida de forma liminar. Acolho o pedido de indenização por danos morais, para condenar a demandada, a pagar a importância de R$ 5.000,00 (

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 11743 MÉRITO RELATÓRIO O reclamante opõe embargos declaratórios (ID nº 0e5869e), apontando a existência de omissão e contradição no V. Acórdão. É o relatório. Sustenta o embargante que o V. Acórdão é nulo na medida em que o Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, que compôs o julgamento, é titular da vara de origem da presente ação. Afirma, ainda, que h

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1262 M.Valadares Fenelon, 7ª Turma. DEJT 03/03/2017). da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon, Portanto, a decisão recorrida não é extintiva ou terminativa do JULGOU o presente processo e, unanimemente, conheceu do feito, não se permitindo, por essa razão, a interposição de recurso da Executada. No mérito, sem divergência, negou-lhe recurso imedi

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 11746 Sustenta o embargante que o V. Acórdão é nulo na medida em que o Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, que compôs o julgamento, é titular da vara de origem da presente ação. Afirma, ainda, que houve omissão quanto ao prequestionamento dos dispositivos legais. Sem razão o embargante. Não há o alegado impedimento nos termos do art. 144, II do CPC na medida e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1102 DESPACHO Nº 2253127-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Tietê - Impetrante: O. R. T. I. e C. LIMITADA - Impetrado: M. J. ( de D. da 1 V. J. da C. de T. - Vistos. À vista da

Publicações Judiciais I ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A decisão embargada, de fato, apresenta a omissão apontada, razão pela qual passo a saná-la. Com efeito, verifico que houve anterior distribuição da presente demanda, nesta Corte, à eminente Desembargadora Federal Marianina Galante, em 26 de novembro de 2003 (fl. 63), com posterior sucessão à ilustre Desembargadora Federal Lucia Ursaia. Decisão monocrática terminativa proferida pelo Juiz Federal Leonel Ferreira às fls. 64/65, então convocado no gabinete em questão, anulou a senten�

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1257 juízo para, no prazo de cinco dias, opor embargos à execução (art. 884 da CLT) e, nesse momento, discutir a aplicação da penalidade. Somente da decisão definitiva, proferida no julgamento dos embargos, caberia agravo de petição. Nesse sentido: "ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. MULTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A decisão q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2225 DE SAÚDE SUPLEMENTAR POR OUTRO QUE ATENDA OS DEVERES ATINENTES AO ENCARGO - DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO AO EXMO. DESEMBARGADOR RELATOR DA 37ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE REPRESENTOU AO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PARA QUE O FEITO FOSSE REDISTRIBUÍDO A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1031 RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Agravado: WAL MART BRASIL LTDA - Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 1º, da Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. Não ocorrendo oposição, tornem conclusos para julgamento virtual. - Magistrado(a) Sá Duarte - A

Publicações Judiciais I ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que, no ano de 1998, muito antes da propositura da ação, a empresa, que até então era de economia mista, passou por um processo de privatização, tratando-se, hoje, de pessoa jurídica de direito privado. Nesse sentido, trago decisão do E. Superior Tribunal de Justiça em conflito negativo de competência: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTA