Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES GERSINO ROCHA DE JESUS SP021350 ODENEY KLEFENS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00014714420154036131 1 Vr BOTUCATU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. DESCUMPRIMENTO DE COISA JULGADA. QUESTÃO RESOLVIDA PELO JUÍZO COMPETENTE. PRECLUSÃO. NOVA AÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCI

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES GERSINO ROCHA DE JESUS SP021350 ODENEY KLEFENS e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00014714420154036131 1 Vr BOTUCATU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. DESCUMPRIMENTO DE COISA JULGADA. QUESTÃO RESOLVIDA PELO JUÍZO COMPETENTE. PRECLUSÃO. NOVA AÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCI

Publicações Judiciais I ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal 00008 REVISÃO CRIMINAL Nº 0030235-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030235-5/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA KLEBER ERIBERTO DE PAULA MONTEIRO FABIO RICARDO CORREGIO QUARESMA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00044520820064036181 Vr SAO PAULO/SP EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Desembargador Federal 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011349-34.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.011349-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO DOMINGUES ADAO MARIANO SP128366 JOSE BRUN JUNIOR Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP183089 FERNANDO FREZZA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00120-7 1 Vr FARTURA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL CABE AO ENTE A

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 849 Éo meu voto. Belém, 07 de julho de 2020. Des. Rômulo José Ferreira Nunes Relator Belém, 10/07/2020 Número do processo: 0805396-60.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MIGUEL JAIME BRITO TAVARES Participação: ADVOGADO Nome: MILENE SERRAT BRITO DOS SANTOS MARINHO OAB: 24629/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO/PA Participaç

Publicações Judiciais I ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP042676 CARLOS ANTONIO GALAZZI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ARMINDO RAYMUNDO DE SOUZA e outros(as) LUCRECIA BERTOLETTI GIOMO ALAYDE DO VALLE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE LIMA BACCI BENEDICTA SPINELLI TONELLI ANNA DE BRITO FORMAGIO PALMYRA GONCALVES FERREIRA ANNA DE SOUZA FREITAS ROQUE BACCI JOAO CANDIDO CA

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 541 Por todo o exposto, conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus impetrada. Écomo voto. Belém/PA,16 de março de 2021. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora Belém, 19/03/2021 Número do processo: 0801345-69.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MARCUS VINICIUS SERRAO DE AZEVEDO FILHO Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES OAB: 870/PA Particip

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 501 Belém/PA, 19 de maio de 2021. Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz Convocado - Relator Número do processo: 0802965-19.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: FELIPE SOARES FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: JOSIEL DE LIMA ABREU OAB: 21.489/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 8 vara criminal de belém - pa Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUST

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 Por derradeiro, considerando que a apelação cível foi conhecida em parte e, nesta parte, desprovida, tenho por bem majorar a verba honorária fixada em favor da requerida/apelada em 2% (dois por cento), totalizando, portanto, 7% (sete por cento) sobre o valor da condenação, com base na norma insculpida no §11º, do art. 85, do Digesto Processual Civil Brasileiro, f

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme arestos ora transcritos, os quais adoto como razão de decidir:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS LEGAIS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO - IPI - AUTOLANÇAMENTO - PRESTAÇÃO DE DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE - DISPENSA DE OUTRO PROCEDIMENTO PARA LANÇAMENTO - NULIDADE NÃO RECONHECIDA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA - INADEQUAÇÃO DA VIA DOS EMBARGOS - APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E DESPROVIDA.(...)II - O excesso da penhora é i