Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 RELATÓRIO Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. VOTOS O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN?? O -

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. NAO PROVIDO. UNANIME. N. 0703142-12.2018.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF3815800A - RAFAEL

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 o contrato de prestação de serviços juntado pela recorrida, não houve qualquer prejuízo, pois o contrato não foi determinante para o deslinde da controvérsia. O pedido da autora/recorrente foi julgado improcedente ante a ausência de comprovação do pedido de desistência do curso. Ou seja, a manifestação da recorrente acerca dos termos do contrato não influenciaria no julgamento, aplicando-

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 O DIREITO DE HOSPEDAGEM EM ALTA TEMPORADA. VALIDADE DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ARREPENDIMENTO EXTEMPORÂNEO. RESTIUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, INDEVIDA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Recurso do réu em face de sentença que o condenou a pagar para cada autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais e ainda a restituir-lhes a quantia

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 CONSORCIO LTDA RECORRIDO(S) DILVA GOMES FREITAS Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1168437 EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE ENVIO DE BOLETOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de obrigação de fazer e indenização

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 há que se falar em omissão e contradição no julgado, mas tão-somente em entendimento contrário ao pretendido, e o julgador não está obrigado a responder de forma individualizada todas as questões deduzidas pelas partes, tampouco apontar todos os dispositivos e fundamentos legais sobre o tema, sendo suficiente que decline as razões de seu convencimento. 5. Demais disso, resta evidente que o acór

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Maio de 2019 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o rel

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 situação tenha trazido aborrecimentos aos autores, tal fato não fora suficiente para ofender-lhe a dignidade ou a honra. Até porque, deve se ter em conta que nem todos os fatos que as pessoas particularmente consideram desagradáveis e/ou constrangedores são aptos a caracterizar o dever de indenizar. 15. Sentença reformada para, tão somente, excluir a condenação em danos morais, mantendo-se, n

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. NAO PROVIDO. UNANIME. N. 0727015-87.2017.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: WILSON FERREIRA DE LIMA. Adv(s).: DF2554800A - MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Órgão Primeira Turma Recu

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 de Incompetência dos Juizados Especiais rejeitada. 2. Somente nas hipóteses de evidente ilegalidade ou inconstitucionalidade, os critérios para aplicação e verificação das provas de concurso público estarão sujeitos ao controle jurisdicional. 3. O edital do certame, em seu item 10.4.1 prevê a forma de realização do teste de barra fixa, devendo o candidato flexionar simultaneamente os cotov