Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1832 Maria Scotton e outro - Interessado: Cavicchiolli & Cia Ltda - Embargdo: Mario Antonio Bueno de Godoy - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUE, ALEGANDO-SE INOCORRENTES OMISSÕES, SE PRETENDE O REJULGAMENTO DO RECURSO CUJO ACÓRDÃO É EMBARGADO. DESCABIMENTO. OS DECLARAT�

Seção I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NR.PROCESSO: 0456508.96.2012.8.09.0051 outrem, sob pena de haver, no Direito Securitário, salvo-conduto para terceiros que queiram dirigir embriagados, o que feriria a função social do contrato de seguro, por estimular comportamentos danosos à sociedade. 7. Sob o prisma da boa-fé, é possível concluir que o segurado, quando ingere bebida alcoólica e assume a dire�

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 1. A DECLARACAO DE POBREZA, OBJETO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDIC IARIA GRATUITA, IMPLICA PRESUNCAO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA SE O MAGISTRADO ENTENDER QUE HA FUNDADAS RAZOES PARA CRER QUE O R EQUERENTE NAO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO. 2. E INVIAVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A ANALISE DA CONTROVERSIA DEMANDA O REEXAME DE ELEME

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1809 RIBEIRO). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2563 Nº 2048827-13.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível Batatais - Embargte: Brasilquimica Industria e Comercio Ltda - Em Recuperação Judicial - Embargdo: Banco Safra S/A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2875 TEM O CONDÃO DE TORNAR CABÍVEIS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SERVEM AO APRIMORAMENTO DA DECISÃO, MAS NÃO À SUA MODIFICAÇÃO, QUE SÓ MUITO EXCEPCIONALMENTE É ADMITIDA” (EDCL NO AGRG NO RESP 1.490.961, HERMAN BENJAMIN). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO (FORMADA AO TEMPO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2160 CPC), DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DE QUESTÕES FEDERAIS, MENCIONANDO-SE ARTIGO POR ARTIGO POR SUA IDENTIFICAÇÃO NUMERAL. BASTA, PARA CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, O PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO (STF, RT 703/226).EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2721 EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, O JUÍZO DEPRECANTE DETERMINE A APREENSÃO DE AUTOMÓVEL A SER PENHORADO. DEFEITO, EFETIVAMENTE OCORRENTE, QUE SE SUPRE.NA EXECUÇÃO POR CARTA, COMPETEM AO JUÍZO DEPRECADO OS ATOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO, ALIENAÇÃO DE BENS (CPC, § 2º DO ART. 914). NO EXERCÍCIO DESSA COMPETÊNCIA, O JUÍZO

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 No caso em tela, apesar de ter sido oportunizado ao recorrente que juntasse aos autos documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, este não diligenciou nesse sentido, razão pela qual o pedido de gratuidade da justiça deve ser indeferido. NR.PROCESSO: 0131574.50.2012.8.09.0051 entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1444 CREDENCIADA. ADMISSIBILIDADE APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA QUE NÃO POSSIBILITAM A UTILIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO PLANO DE SAÚDE, RETIRANDO DO BENEFICIÁRIO A OPÇÃO DE LIVRE ESCOLHA PARA O ATENDIMENTO. ACIONANTE QUE, APESAR DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO, NÃO COMPROVOU A URG