Seção I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 NR.PROCESSO: 5172695.82.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Carlos Alberto França Embargos de Declaração 5172695.82.2019.8.09.0000 em Agravo de Instrumento nº Comarca de Goiânia Agravante: Marcelo Santos de Oliveira Agravado: Município de Goiânia Relator: Desembargador Carlos Alberto França E M

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 NR.PROCESSO: 0361458.38.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. 1) - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA COMPROVASSE A HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHESSE AS CUSTAS INICIAIS PERTINENTES. O descumprimento da determinação para que a parte autora demonstrasse prova de sua alegada hipossuficiência ou recolhesse a

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 no doc. ID. a885dbb. sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, é medida que se impõe. Há nova manifestação da impetrante, informando que: "... por algum motivo alheio ao conhecimento desta parte a primeira instância mudou seu posicionamento e de fato deu andamento ao processamento do Agravo de Instrumento lá proposto. Assim, uma vez já julgad

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: OI MÓVEL S/A APELADO: ESTADO DE GOIAS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0092466.77.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 92466.77.2013.8.09.0051 VOTO Conforme relatado, trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto em face da sentença prolatada pela Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Est

Seção I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 RELATORA 116/CL NR.PROCESSO: 0092466.77.2013.8.09.0051 DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI APELAÇÃO CÍVEL Nº 92466.77.2013.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: OI MÓVEL S/A APELADO: ESTADO DE GOIAS RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RAZÕES PARCIALMENTE DI

Seção I ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 Comarca de Goiânia Apelante: Elizabeth Godoi da Silva Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Relator: Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. 1) - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA COMPROVASSE A HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHESSE AS CUSTAS INICIAIS PERTINENTES

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 No capítulo II, subitem 3 mais uma vez. Os artigos 5º, XXXIV e 60, § 4º, IV, da CF e 166, II, IV e V, 168, parágrafo único e 169, todos do CC, também não foram previamente mencionados na petição inicial da Reclamação primeva. Outra correção a ser feita. NR.PROCESSO: 5084495.02.2019.8.09.0000 Aqui abro um parêntese para acrescentar que os artigos 932, V,

Seção I ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 A respeito do pedido de correção do termo inicial da correção monetária, observo que a sentença proferida encontra-se no mesmo sentido do pedido formulado na apelação, assim, revelando-se inútil a postulação, impossível o conhecimento desta parte da insurgência, conforme orientação jurisprudencial (TJGO, Apelação (CPC) 0050548-35.2009.8.09.0051, Rel. Des

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 Aliás, é possível verificar que o exame requerido pela impetrante, código 36010073 ? Ressonância Magnética de Tórax, está descrito na Tabela de Procedimentos cobertos pelo IPASGO SAÚDE, o que, claramente, já seria motivo suficiente para embasar a tese defendida nos autos. Por outro lado, por força do entendimento sumular n. 269, STF, segundo o qual aduz que ‘o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2143 1703 (OAB: 91311/SP) - Paulo Vinicius de Carvalho Soares (OAB: 257092/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pedro Szelag (OAB: 61542/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004694-38.2011.8.26.0483 -