Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1857 SANTOS (OAB 372107/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1001425-17.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Benedita Ferreira da Silva Souza - ELEKTRO REDES S.A. - A sentença embargada explicitou que a restituição de valores imposta à ré se li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 2386 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vista ao requerido para manifestação sobre os documentos juntados as fls. 102/108. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP) Processo 1001304-86.2018.8.26.0357 - Pr

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1147 PRELIMINARES FUNDAMENTAÇÃO Da Preliminar de Incompetência Material da Justiça do Trabalho Arguida de Ofício CONHECIMENTO Do entendimento consubstanciado na Súmula n. 368 do C. TST, extrai-se que esta Especializada é competente para executar as contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas das condenações que proferir. Em relação às contribuiç�

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região No caso concreto, os autos vêm conclusos para apreciação do acordo extrajudicial e há competência deste juízo para apreciação, em face da prorrogação da competência territorial, a qual é relativa. Naqueles autos(0020234-16.2020.5.04.0341), houve afronta ao 5738 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RAFAEL VEECK Karinie Gall Baptista(OAB: 71940/RS) FERNANDO DIAS FERNAND

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5737 COMERCIO EIRELI a pagar multa por litigância de má-fé, no valor de R$ 550,59, correspondente a 10% sobre o valor da causa de 5.505,90, destinada ao Hospital do Município de Estância Velha para ajuda nos efeitos do COVID-19. Custas de R$ 110,12, Vistos etc. calculadas sobre o valor da causa pelo requerente ALBANY Nos autos do p

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1158 Contrarrazões do segundo reclamado (ID 09bb44b), sem preliminares. Intimado, o primeiro réu não se manifestou. Conheço do recurso ordinário interposto por preenchidos os Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do pressupostos legais de admissibilidade. Trabalho, tendo em vista que a matéria devolvida não se insere na relação de hipóteses espe

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RÉU empresa, com a constrição do valor de R$ 12.456,25. Este Juízo trabalhista tem conhecimento do entendimento do STJ ADVOGADO no sentido de que os atos de execução que envolvam o patrimônio ADVOGADO das empresas em recuperação judicial devem ser realizados pelo ADVOGADO Juízo Universal, a fim de não comprometer a tentativa de manter o RÉU funcionamento empre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1858 das sobreditas decisões na fundamentação dos embargos. Logo, reputo os presentes embargos manifestamente protelatórios, na medida em que é do conhecimento do embargante o desfecho, ou seja, sua rejeição diante da evidente inexistência de omissão. Sendo assim, condeno o embargante a multa em 1% do

Seção I ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 Neste sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. (…) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIM ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EM MULTA. ARTS. 1.026 E 81, AMBOS DO CPC. DESCABIMENTO. (…) Ausentes os requisitos caracterizadores do caráter meramente protelatório da insurgê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2284 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO PELOS LITIGANTES APÓS A PROLATAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PROVIMENTO DO RECURSO, POSSIBILITANDO A HOMOLOGAÇÃO DO AJUSTE PELO JUIZO A Q