Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2748 2. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 3. Além de o agravante não ter realizado o devido cotejo analítico da divergência, os julgados confrontados não apresentam similitude fático-jurídica, conforme revela a ementa do paradigma apontado. No pr

Seção I ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 (…) “Além de o agravante não ter realizado o devido cotejo analítico da divergência, os julgados confrontados não apresentam similitude fáticojurídica, conforme revela a ementa do paradigma apontado. No presente caso, a discussão sobre o interesse de agir relaciona-se às verbas remuneratórias suprimidas de servidor público, ao passo que no acórdão da Terc

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO D A DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACION A-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACIONA-SE AS VERBAS REM UNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, AO PASSO QUE NO ACORD AO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRIGATORIEDADE DE REQUE RIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO PARA PROPOSITURA DE ACAO SOBRE SEGU RO DPVAT. INVIAVEL, PORTANTO, O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL BASEADO NA ALINEA "C" DO INCISO III DO ART.

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 ODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM JULGOU INTEGRALMENTE A LIDE E SOLUCIONOU A CONTROVERSIA, TAL COMO LHE FO I APRESENTADA. 3. ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APR ESENTAM SIMILITUDE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO P ARADIGMA APONTADO. NO PRESENTE CASO, A DISCUS

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DA DIVERGENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITU DE FATICO-JURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTAD O. NO PRESENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE AGIR RELACI ONA-SE AS VERBAS REMUNERATORIAS SUPRIMIDAS DE SERVIDOR PUBLICO, A O PASSO QUE NO ACORDAO DA TERCEIRA TURMA DO STJ ABORDOU-SE A OBRI GATORIEDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 QUERIMENTO ADMINISTRATIVO. OUTRA, A PROPOSITO, NAO E A ATUAL JURI SPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, SENAO VEJAMOS: "ALEM DE O AGRAVANTE NAO TER REALIZADO O DEVIDO COTEJO ANALITICO DA DIVERG ENCIA, OS JULGADOS CONFRONTADOS NAO APRESENTAM SIMILITUDE FATICOJURIDICA, CONFORME REVELA A EMENTA DO PARADIGMA APONTADO. NO PRES ENTE CASO, A DISCUSSAO SOBRE O INTERESSE DE A

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 SE EXTINGUIR O FEITO SEM EXAME DO MERITO, O QUE NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, CORRIGIDO O EQUIVOCO AGORA ANOTADO. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 839.314/MA, DE RE LATORIA DO MINISTRO LUIZ FUX, E RE N 826.890/MA, DE RELATORIA DA MINISTRA CARMEN LUCIA, FIRMOU ORIENTACAO, EM SINTESE, DE QUE PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO DE COBRANCA DE INDENIZAC

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DIREITO FUNDAMENTAL, QUAL SEJA, O DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVIII DA CONSTITUICAO FEDERAL). NO CASO DAS ACOES DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT, O QUE SE VE, COMO DITO, E QUE OS DEMAND ANTES OPTAM POR INGRESSAR EM JUIZO, DESPREZANDO A VIA ADMINISTRAT IVA QUE LHES E FRANQUEADA. E O EQUIVALENTE A DEMANDAR EM JUIZO PO R TUDO AQUILO QUE ADMINISTRATIVAMENTE PODE S

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 A ACORDAO DA TURMA RECURSAL UNICA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA, EM PARTE ASSIM FUNDAMENTADO (FL. 122): 2. INEXISTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, POIS QUE NAO HOUVE INDICIOS DE QUE FO RA REALIZADO QUALQUER PEDIDO ADMINISTRATIVO PERANTE A SEGURADORA RECLAMADA. 3. INEXISTE NECESSIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL, PO IS NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM PRETENSAO RESIST