Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão do recurso 2307 Acórdão Com essas considerações, acolhe-se parcialmente a preliminar de não conhecimento do recurso quanto à insurgência relacionada ao adicional de periculosidade, por violação ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, nega-se-lhe provimento. ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, po

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 393 Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida pela reclamada; rejeito a preliminar de não EDUARDO PUGLIESI conhecimento do recurso arguida em contrarrazões; suscito, de ofício, preliminar de não conhecimento do recurso quanto aos Desembargador Relator benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse recursal, e, no mé

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 486 Ante o exposto, suscito, de ofício, preliminar de não conhecimento do recurso quanto aos descontos indevidos, por inovação à lide, e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso da reclamada para EDUARDO PUGLIESI determinar que os honorários sucumbenciais sejam no percentual Desembargador Relator de 10%, para cada uma das partes, nos termos da fundamentação a

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 265 gratificações natalinas, FGTS acrescido de 40%. Razões recursais do Banco do Brasil S.A de Id 259dd51 quanto aos cálculos homologados do reclamante Anderson Faria Gachet, honorários advocatícios, Debora Campos de Almeida Pinto inclusão de períodos trabalhados no Estado de São Paulo - erro material nos cálculos do reclamado - matéria de ordem pública (coisa jul

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 275 apresentar contrarrazões, pois os autores não interpuseram recurso ordinário. Contrarrazões de Id 80d6c4f apresentadas por CARLOS MAGNO DE MELLO BANDOLI, ANDERSON FARIA GACHET, SERGIO ANTONIO REIS PEREIRA e DÉBORA CAMPOS DE ALMEIDA PINTO, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso quanto à matéria descontos para CASSI por ausência de interesse, preliminar

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3944 Do não conhecimento do recurso quanto ao pedido relativo ao vale transporte, por falta de interesse jurídico-processual. PRELIMINARES Atuação de ofício. Ainda em atuação ex officio, deixo de conhecer do apelo no tocante ao pedido relativo ao vale transporte, por falta de interesse jurídicoprocessual, na medida em que não houve condenação, no particular. Do n

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 descaracterização da jornada 12x36, ticket alimentação, danos morais e honorários advocatícios. A 2ª reclamada (PASA) apresentou contrarrazões, documento ID. 27b273d, pugnando pelo não conhecimento do recurso quanto à matéria multa do artigo 467 da CLT, "tendo em vista que a matéria não foi julgada em primeira instância", e, no mérito, pela manutenção do jul

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 276 da parte dispositiva do Acórdão embargado para que conste o não conhecimento do recurso, quanto a este aspecto, tudo conforme os fundamentos. ISTO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE;

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 3959 Do não conhecimento do recurso quanto ao pedido relativo à justiça gratuita, por falta de interesse jurídico-processual. Atuação de ofício. ADMISSIBILIDADE Manifesta a falta de interesse jurídico-processual da recorrente quanto à justiça gratuita concedida ao autor, na medida em que o deferimento do benefício ao obreiro não afeta a parte reclamada. Em análi

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 287 desenvolvimento do trabalho de manicure/depiladora por um repasse de percentual pelos serviços prestados. Ocorre que, no presente caso, além da reclamante ter sido contratada com vínculo empregatício, inclusive com a anotação em sua CTPS, a reclamada não comprovou a existência de acordo para dedução de percentual do serviço prestado. Assim, dou provimento, n