Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 5481797.89.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O REFERIDO CRIME. CORRUPÇÃO DE MENOR. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Os fundamentos da impetração referente a inexistência

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR.PROCESSO: 5514003.59.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Os fundamentos da impetração referente a inexistência de embasamentos concretos para a prisão preventiva foram alvo de deliberaç

Seção I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR.PROCESSO: 5518002.20.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. REPETIÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO JÁ APRECIADOS. OFENSA À COISA JULGADA FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO VULNERADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA

Seção I ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR.PROCESSO: 5010484.02.2019.8.09.0000 “EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E III, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 12, DA LEI Nº 10.826/03. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. INSUFICIÊNCIA.

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5395702.56.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Os fundamentos da impetração referente a não realização da audiência de custódia e, ainda, inexistência de em

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR.PROCESSO: 5395702.56.2018.8.09.0000 seria temerário e constituiria inclusive invasão do mérito da ação penal antecipar em sede estreita de habeas corpus a análise da dosimetria da pena, que cabe ao juízo discricionário do magistrado sentenciante. DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, acolhendo o parecer ministerial de cúpula, conheço em parte da impetração e, ne

Seção I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 A impetração veio instruída com documentação (movimentação 1, arquivos 2/17). NR.PROCESSO: 5035530.90.2019.8.09.0000 Ressalta, ainda, os predicados pessoais do paciente, jovem, contando com 18 anos de idade, encontra-se cursando o ensino fundamental, primário, de bons antecedentes, residência fixa, concluindo pela possibilidade de aplicação de medida cautela

Seção I ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 Goiânia-Go. Julgamento em 20 de novembro de 2018. NR.PROCESSO: 5514003.59.2018.8.09.0000 É o meu voto. EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. Os fundamentos da impetração referente a inexistência de emba

Seção I ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 NR.PROCESSO: 5119701.77.2019.8.09.0000 PEDIDO. REPETIÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO JÁ APRECIADOS. OFENSA À COISA JULGADA FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO VULNERADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. 1) Por se tratar de reiteração de pedi

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Ao final, requer a concessão da ordem liminarmente, com a expedição do competente Alvará de Soltura. NR.PROCESSO: 5009081.95.2019.8.09.0000 Argumenta, ainda, que a prisão é ilegal, diante da entrada em domicílio sem autorização judicial ou justa motivação, a qual teria contaminado toda a prova produzida. A impetração veio instruída com documentação (mo