Seção I ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 Na confluência do exposto, não se revestindo os presentes embargos declaratórios dos requisitos pertinentes, rejeito-os, nos termos da fundamentação acima esposada. É como decido. Goiânia, 13 de fevereiro de 2015. CARLOS ROBERTO FÁVARO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAUNa confluência do exposto, não se revestindo os presentes embargos declaratórios dos re

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 15541 diferença de tempo de serviço inferior a dois anos e inexistência de quadro de pessoal organizado em carreira. A ausência de qualquer destes afasta o reconhecimento da equiparação. Nesse mesmo sentido, é o teor da Súmula nº 6 do C. TST. Registre-se, ainda, que o ônus da prova quanto à identidade funcional compete ao trabalhador, pois se configura fato constitut

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 2417 a remuneração. Intimem-se as partes. Sucessivamente, almeja o pagamento do adicional de Prazo de cumprimento de 8(oito) dias. insalubridade, em grau máximo, sobre a remuneração, tendo em ADIB PEREIRA NETTO SALIM vista o contato permanente com agentes químicos e físicos. Juiz do Trabalho Realizada a diligência pericial, o Expert não constatou a existênc

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 . DECISAO MANTIDA. 1. OMISSIS. 2. EM RAZAO DO FEITO EXECUTIVO TRA MITAR A REVELIA DE UM DOS EXECUTADOS, DISPENSAVEL SUA CIENTIFICAC AO PESSOAL, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIACAO DO IMO VEL. ADEMAIS, MESMO SENDO OBRIGATORIA SUA INTIMACAO PESSOAL PARA A REALIZACAO DE HASTA PUBLICA (ART. 687, 5, DO CPC), QUANDO A PAR TE NAO POSSUIR CAUSIDICO CONSTITUIDO NOS A

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 15536 remuneração maior". é diferente, além do produto elaborado.". Realizada audiência de instrução (ID. f4f945d), informou a Com efeito, o depoimento da testemunha ouvida a convite da testemunha Sr. Allan Marcelino Araújo, que: reclamada se mostra inservível ao fim colimado, ao tentar induzir ao juízo que havia diferença entre as funções realizadas entre auto

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2312 61 Processo nº 2018/3386 Requerente: João Luiz Azevedo Lessa - Desembargador Objeto: Pedido de Providências DECISÃO 01. Trata-se de ofício encaminhado pelo Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, Presidente da Câmara Criminal do TJ/AL e Relator do Habeas Corpus nº 0800481-06.2017.8.02.000, por meio do qual requereu a adoç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 415 às 09:00hs. Filipe Diego de Melo Mascarenhas (OAB 14043/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO COLÔNIA LEOPOLDINA JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ALBERTO RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE PINHEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2021 ADV: RIVELIR ALVES DE LIMA (OAB 13438/AL) - Processo 070001

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2772 414 por diversas vezes, de cumprir obrigação assumida em ação de alimentos, demonstrando total despreocupação com o seu dever de alimentar, bem como com as consequências jurídicas de tal comportamento. Manifesta-se pela decretação da prisão civil do executado, bem como pelo protesto do título judicial e, com relação

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2738 105 arts. 45 e 267, II, III, IV e § 1º do Código de Processo Civil” (...) (STJ - AgRg nos EDcl no AREsp: 352320 ES 2013/0168658-6, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 10/03/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/03/2016) De mais a mais, em estudo do caderno processual originário, vê-se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital comprobatórios. O Autor, é bom que se ressalte, já havia antes da aludida peça atravessada pela parte adversa, afirmado o descumprimento do decisório judicial, de modo que pugnou o recebimento das multas aplicadas que totalizam a importância de R$ 535.000,00 e a majoração (fls. 587 a 589). É o relato. DECIDO. Impropriedade do pedido de reconsideração Não reconhe