Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1286 408 preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (Redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998) § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. (Parágra único

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 496 o pálio dos pressupostos de admissibilidade, verifico que o presente recurso está em termos, por preencher os requisitos impostos pelos artigos 522 e 525, ambos do Código de Processo Civil, seja por sua tempestividade (fls. 02 e 39 - data da autenticação mecânica do protocolo integrado da interposição deste agravo de instru

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1100 420 pena de não conhecimento em Mesa. - Magistrado(a) Ribeiro da Silva - Advs: Mônica Franqueiro (OAB: 180972/SP) - Páteo do Colégio - sala 511 Nº 0301413-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cachoeira Paulista - Agravante: Maria Tereza Medeiros e outros - Agravado: Darcio Gomes Empreendimentos e Participações Ltda - fLS.9

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 758 vai ser negado seguimento de plano, a teor dos artigos 527, I e 557, caput, do CPC. 3) A tempestividade não pode ser aferida. O mandado de citação e intimação da decisão agravada foi expedido em 26.10.10 (fl. 154), mas não se sabe a data de sua juntada aos autos devidamente cumprido; interposto o agravo em 3.12.10 (fl. 2), m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 759 5º, inciso LXXIV, determina que “o Estado prestará assistência jurídeica integral e gratuíta aos que comprovarem insuficiência de recursos”.EstaCâmara exige a comprovação.Comprove, inclusive com apresentação do último impoosto de renda, sob pena de não conhecimento em Mesa.(a.)RIBEIRO DA SILVA - Magistrado(a) Ribei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 546 Silva (Não citado) - Trata-se de rescisão de contrato habitacional, cumulada com reintegração de posse. Recorrendo a CDHU contra despacho (a fl. 53) que determinou viesse para os autos a necessária interpelação premonitória, destinada à constituição em mora dos devedores. Pena de extinção do feito. Não requerido efeit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 383 Saude S/A - AS CONTRARAZÕES ESTÃO APÓCRIFAS. (FLS. 67). REGULARIZE-SE EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEU NÃO CONHECIMENTO. INT. (A) RIBEIRO DA SILVA. - Magistrado(a) - Advs: LELIA DO CARMO PEREIRA BENVENUTO (OAB: 250467/SP) - DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB: 244445/SP) - Páteo do Colégio - sala 511 Nº 990.10.339747-9 - Agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 783 384 do credor; deferido auxílio policial, sendo o caso, além de acompanhamento por oficial de justiça. Dispensada a apresentação de plano de administração em face da forma já disciplinada, suprida a providência do artigo 678, Parágrafo único. Nas razões de irresignação se sustentando o descabimento do decisum, pelas consid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 787 242 em 12 de abril de 2.010 (fl. 44), na ação de separação judicial, ficando posteriormente restringido pelo próprio provimento antecipatório. Ora, mostra-se prematura a severidade da pretensão, mediante limitação da convivência entre o pai e sua filha, por curto espaço de tempo e supervisão, sem qualquer espécie de orienta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 440 outros requisitos, quais sejam, i) que o juiz da causa principal não seja absolutamente incompetente para julgar a reconvenção (art. 109, CPC); ii) compatibilidade entre os ritos procedimentais da ação principal e da ação reconvencional; iii) haver processo pendente (litispendência); iv) haver conexão (art. 103, CPC) entre