360 resultados encontrados para conhecimento para determinar - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 985 dou provimento ao recurso para declarar a nulidade processual, a partir da sentença de conhecimento (ID. 88b16c) para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, e consequente reabertura da ISTO POSTO, instrução processual e prosseguimento do feito pelo Juízo "a quo", como entender de direito. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGI
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 981 direito a possibilidade de ele próprio defendê-lo. Assim, o uso da ação coletiva não pode obstar o acesso do titular do direito à justiça por via da ação individual. Desta feita, constatado o cerceamento do direito de defesa do autor, dou provimento ao recurso para declarar a nulidade processual, a partir da sentença de conhecimento (ID. 88b16c) para determinar
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 977 coletiva visa a ampliar o acesso à justiça e não restringi-lo. Ao permitir a defesa coletiva, o legislador quis trazer mais legitimados e não retirar a legitimidade do próprio titular, sob pena de a regra ser inconstitucional, pois não poderia retirar do titular do direito a possibilidade de ele próprio defendê-lo. Assim, o uso da ação coletiva não pode obstar
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 973 reclamante, o que representa violação do devido processo legal, tendo em vista, que o art. 104 da Lei nº 8.078/90, dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Neste sentido, pontua que na defesa de direitos individuais, a ação coletiva visa a ampliar o acesso à justiça e não restringi-lo. Ao permitir a defesa coleti
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 969 extinguiu a presente ação sem resolução do mérito com fulcro no art. 485 do CPC/2015, em face da existência de litispendência. Aduz que o MM. Juízo sentenciante cerceou o direito de defesa do reclamante, o que representa violação do devido processo legal, tendo em vista, que o art. 104 da Lei nº 8.078/90, dispõe que as ações coletivas não induzem litispend
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 961 DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Insurge-se o reclamante em face da r. Sentença de mérito que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito com fulcro no art. 485 do CPC/2015, em face da existência de litispendência. Aduz que o MM. Juízo sentenciante cerceou o direito de defesa do reclamante, o que representa violação do devido processo legal, tendo e
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 965 DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA Insurge-se o reclamante em face da r. Sentença de mérito que extinguiu a presente ação sem resolução do mérito com fulcro no art. 485 do CPC/2015, em face da existência de litispendência. Aduz que o MM. Juízo sentenciante cerceou o direito de defesa do reclamante, o que representa violação do devido processo legal, tendo e
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 ADVOGADO 367 KEYLA MARCIA GOMES ROSAL(OAB: 2412/TO) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DA AMAZONIA SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO DISPOSITIVO JUSTIÇA DO TRABALHO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAÇÃO SUPRA, INTIMAÇÃO ACOLHO, PARCIALMENTE, A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULO
Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 DESPACHO N. 0703770-95.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COLLYER BEMERGUY CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LUIZ OTAVIO COLLYER PONTES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF03394 - JOSE WALTER DE SOUSA FILHO. Número do processo: 0703770-95.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COLLYER BEMERGUY CONSULTOR
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 FASE DE CONHECIMENTO, para determinar a inclusão, no polo passivo da relação processual, das empresas SVERIGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA. (nova razão social de MILLER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – segunda ré) e DC TURISM VIAGENS E SERVIÇOS LTDA. (nova razão social de C. MILLER JÚNIOR – NEGÓCIOS (nome de fantasia CITY NEGÓCIOS) – terceira ré), e do