Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 TOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O MISTER; MOTIVO: NAO FICOU EVIDEN CIADO, MOTIVO PELO QUAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: NORM AIS A ESPECIE; CONSEQUENCIAS: NADA QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; CO MPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA COLABOROU PARA DAR AZO A ACAO CRIM INOSA. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 01

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 POIS, AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO PE NA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PELA ATE NUANTE DA CONFISSAO, REDUZO A PENA EM 03 (TRES) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A NTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS E/OU CAUSAS QUE A MOD IFIQUEM. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 QUAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: POR SUA VEZ, SAO NEUTR AS, JA PROPRIAS DO DELITO EM APRECO. CONSEQUENCIAS: TAMBEM SAO NE UTRAS, JA QUE PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; COMPORTAMENTO DA VITI MA: EM NADA COLABOROU PARA DAR AZO A ACAO CRIMINOSA. NESTE CONTEX TO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FI XO-LHE A PENA-BASE EM 15 (QUINZE) DIAS DE PRI

Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 CIE, NADA TENDO A SE VALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENT E RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO A O CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS) FI XO A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENC

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, PORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATI VAMENTE EM DESFAVOR DA RE. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFL UENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. EM RELACAO A NATUREZA DA SUBST ANCIA APREENDIDA (COCAINA NA FORMA IMPURA E MACONHA) E A QUANTIDA DE DO ENTORPECENTE (10,492 G DE MACONHA E 5,676 G DE CRACK, QUE N AO PODEM SER CONSIDERADAS ELEVADAS), NAO

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AS CAUSAM DEPENDENCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SUA DISS EMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEPTACOES , ROUBOS, ETC., LEVANDO VERDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TODA SOCIEDADE DESFAVORAVEL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SE PODE IMPU TAR O COMPORTAMENTO DA VITIMA NESSA FORMA DELITIVA, UMA VEZ QUE A OFENDIDA E TODA A SOCIEDADE (O ESTADO) NEU

Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA -BASE EM 03 MESES DE DETENCAO E 15 (QUINZE) DIAS DE DETENCAO, QUE REDUZIDA EM 01 (UM) MES PELA ATENUANTE DA MENORIDADE, RESTA DEFI NITIVA EM 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS D

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. IV - DOSIMETRIA NA SEQUENCI A, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA (ARTIGO 5, INCISO XLVI, CRFB/88) E AS DETERMINACO ES DOS ARTIGOS 59 E 60 DO CODIGO PENAL E 42 E 43, DA LEI N 11.343 /06, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. A) DO

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 QUE FORAM EXPEDIDAS CARTA PRECATORIAS PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS DA DENUNCIA RESIDENTEM EM OUTRAS COMARCAS. NR. PROTOCOLO : 174320-43.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 831 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUMIR GOMES DA SILVA VITIMA : MARIA HELENA ANDRADE BATISTA ADV ACUS : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 O PELO QUAL, TENHO-O POR NEUTRO; CIRCUNSTANCIAS: POR SUA VEZ, SAO NEUTRAS, JA PROPRIAS DO DELITO EM APRECO; CONSEQUENCIAS: SAO AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: DEIXO DE VALORALA, POIS NADA COLABOROU PARA DAR AZO A ACAO CRIMINOSA. NESTE CONT EXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETEN