Publicações Judiciais ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

CONDENO José Antônio Palosqui ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses e de 40 (quarenta) dias-multa, no valor unitário de metade do salário mínimo vigente em novembro de 2000 (súmula 711, STF), devidamente atualizados por época do efetivo pagamento (segundo tabela oficial da JFPR), para cada um dos crimes de falsidade ideológica. Por força do reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos (art. 71, CP), torno definitiva a pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) mese

Seção II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL EM NOME DA ACUSADA. D) POR FIM, INTIMESE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PARA CIENCIA DESSA DE CISAO E EVENTUAL MANIFESTACAO QUE ENTENDER DE DIREITO. FEITO ISSO , VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE JUNHO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 9125-22.2014.8.09.0051 : 53 : FLAGRANTE/I

Diário da Justiça ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6595/2019 - Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019 307 CRIMINAL DE BENEVIDES HABEAS CORPUS.CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, 34 E 35 DA LEI 11.343/2006 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA. MORA PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO JUÍZO. COACTO QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO DESDE O DIA 14/06/2018. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS NUM TOTAL DE 303,8KG, ALÉM DE MUNIÇÕES DE ARMAS DE USO RES

Publicações Judiciais ● 07/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

c/ art. 107, IV, art. 111, I, art. 109, II, art. 117, I, art. 115 e art. 119, CP e, por fim, súmula 497, STF, declaro extinta a punibilidade das condutas atribuídas, nestes autos aos srs. Luiz Carlos Dalcanale, Constânio da Silveira Neto, Orígenese Capellani Jr., Leon Naves Barcellos, Geraldo Dalcanale e Amaury Schimmelpheng Ramos, eis que todos maiores de 70 anos nessa data (fazendo jus ao cômputo da prescrição pela metade dos prazos - art. 115, CP); 3.6. Registro que, ao apreciar o HC 0

Publicações Judiciais I ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

criminosa, o que recomenda a manutenção da segregação, para a preservação do corpo social e aprofundamento da persecução penal. O próprio preso afirmou que o rádio amador instalado no veículo serviria para a escolta do transportador (fl. 04-verso), o que mostra que existe certo grau de sofisticação, planejamento e plurissubjetividade no comportamento delituoso .Por seu turno, em atenção ao artigo 282, 6º, do Código de Processo Penal, ressalto que a prisão processual se faz nece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconheço que qualquer leitor encontra certas dificuldades. A sentença, muito longa, é complexa porque os fatos, com multiplicidade de réus, são extremamente complexos. Em razão disto, procurando facilitar, elaborei minucioso índice.Os fatos são entrelaçados. As provas também são. Daí a necessidade de cada item endereçar o eleitor para outros, em busca de complementação e para evitar repetição desnecessária. Ao ingressar no mérito, postei esclarecimentos preliminares, neste se

Poder Executivo ● 15/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVII • No 130 Recife, quarta-feira, 15 de julho de 2020 Paulo Câmara avalia os quatro meses de luta contra o coronavírus em Pernambuco Governador elencou os investimentos na infraestrutura em saúde e destacou a atuação para manter a economia do Estado em plena expansão. governador Paulo Câmara fez uma avaliação dos resultados alcançados pelo Estado em quatro meses de ações no combate à pandemia do novo coronavírus em Pe

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2006 661 advogado, Dr. Fernando Formiga, OAB-CE nº 23.820-B (na defesa do acusado Jean Santos Muniz); das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quais sejam: Francisco Ermilson Pereira da Silva, Francisco Ary Lima da Silva, Edmilson Castro do Nascimento, João Ferreira Gadelha, Deisiane de Oliveira Gadelha, Vanessa de Oliveira Gadelha, José Mário Cunha, Francisco Ivan Ferre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1613 Processo 1001638-75.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Ministério Público do Estado de São Paulo - Francisco Ivoneudson Lima - - Tainá Aparecida de Oliveira - - Gerson Rodrigo Caetano Ribeiro - Providencie a Serventia a nomeação de advogado dativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1783 necessidade de expedição de carta precatória, como permite o disposto no § 3º do artigo 222 do CPP. DA NOTIFICAÇÃO DA TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA. Contudo, a notificação deverá ser realizada por precatória. Depreque-se, pois, a notificação da testemunha/vítima residente fora da comarca para partic