Seção II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUT ORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE D E AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, V ERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS EL EMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFI CO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENT OS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DO DELITO, O QUE IMPOSS IBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGENCIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANT

Seção II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 INFORMATIVAS DO INQUERITO POLICIAL OS INDICIOS NECESSARIOS PARA A FORMACAO DA OPINIO DELICTI E, CONSEQUENTE, OFERECIMENTO DE DENUN CIA, NAO PODERA O MINISTERIO PUBLICO PROPOR A ACAO PENAL POR AUSE NCIA DE JUSTA CAUSA, ENTENDIDA COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO (PO SSIBILIDADE JURIDICA, INTERESSE PROCESSUAL, LEGITIMIDADE DE PARTE E JUSTA CAUSA LASTRO PROBATORIO MINIMO). E

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 SOCIO-PROPRIETARIO DA EMPRESA GAIA GESTAO DE PROJETOS E MEIO AMB IENTE LTDA., FORMULOU A DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (DEMA) NOTITIA CRIMINIS NARRANDO QUE FOI A TEADO FOGO EM UM TERRENO SITUADO NA AREA REFLORESTADA PARQUE SITI O DE RECREIO CARAIBAS, NESTA CAPITAL. OUVIDO NA DELEGACIA DE POLI CIA, ANDRE BAHIA REIS RELATOU QUE, AO FINAL

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 POSITURA DE DENUNCIA OU QUEIXA SOMENTE E POSSIVEL HAVENDO PROVA D A EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BE M COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECU TIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APR

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 ES DO ROUBO, ASSEVERANDO QUE SUA NAMORADA TAMBEM NAO CONSEGUIRIA RECONHECER OS ASSALTANTES, VEZ QUE SE APAVOROU NO MOMENTO DO FATO E NAO OLHOU PARA OS ELEMENTOS. DESTA FEITA, VEJO QUE NAO FOI POS SIVEL IDENTIFICAR O RESPONSAVEL PELA SUBTRACAO, APESAR DAS DILIGE NCIAS EMPREENDIDAS COM ESSA FINALIDADE. A ESSE RESPEITO, IMPENDE SER RESSALTADO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM P

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 UCAO DE VALORES EM CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS REALIZADOS D E FORMA PRECARIA OU EM DESCONFORMIDADE COM A AVENCA ENTABULADA EN TRE AS PARTES, NAO CARACTERIZA O CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA MA S SIM ILICITO CIVIL SOLUCIONAVEL NA VIA CIVEL. (TJGO, APELACAO CR IMINAL N 290041-06.2007.8.09.0051, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SIL VA JR., 2 CAMARA CRIMINAL, DJE DE 20/02/201

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATOR IO MINIMO QUE DE AMPARO E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA , NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FORAM SUFICIENTEMENTE ESCL

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 UTIO CRIMINIS, MEDIANTE UM SUPORTE PROBATORIO MINIMO QUE DE AMPAR O E SUSTENTACAO A ACUSACAO. NO CASO EM TELA, NO ENTANTO, VERIFICO QUE O CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS NAO APRESENTA OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO PENAL, VEZ QUE NAO FO I SUFICIENTE ESCLARECIDA A AUTORIA DA INFRACAO PENAL, O QUE IMPOS SIBILITA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 EM ELUCIDAR A AUTORIA DA GRAVE INFRACAO PENAL. ATO SEGUINTE, CON SIDERANDO QUE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL SE ENCONTRAVAM PARAD OS NA DELEGACIA DE POLICIA DESDE 2014, SEM A REALIZACAO DE NENHUM A OUTRA DILIGENCIA, FORAM REMETIDOS AO PODER JUDICIARIO PARA DILA CAO DE PRAZO OU ARQUIVAMENTO, HAVENDO O PROMOTOR DE JUSTICA COM A SSENTO NESTA UNIDADE JUDICIARIA POSTULADO O