Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 LHO CELULAR APREENDIDO QUE SERIA DA PROPRIEDADE DE EDILCE TEIXEIR A BRITO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APARE LHO CELULAR EM VOGA PERTENCE A EDILCE TEIXEIRA BRITO, SEGUNDO DOC UMENTOS DE FLS. 05/09. CONFORME SE OBSERVA NA LEI ADJETIVA PENAL, E EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, D ESDE QUE INEXISTA DUVIDA QUANTO A PROPRIEDAD

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 REQUERIDO : AMDS ADV REQTE : 11240 GO - ARLIANE APARECIDA DE LIMA DESPACHO : RECEBO A PETICAO INICIAL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUD ICIARIA GRATUITA. QUANTO A FIXACAO DA VERBA ALIMENTAR, E IMPERIOS O QUE SE LEVE EM CONTA O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, RESPE ITANDO A ADEQUADA PROPORCIONALIDADE. POIS BEM, EMBORA OS RENDIMEN TOS DO REQUERIDO NAO ESTEJAM DEVI

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 UE SIGNIFICA DIZER, POR OUTRAS PALAVRAS, QUE OS ALIMENTOS DEVEM S ER FIXADOS OBSERVANDO-SE O BINOMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VIS ANDO A SATISFACAO DAS NECESSIDADES BASICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. PROVIDO O APELO DO AUTOR, PREJUDIC ADO O DO ALIMENTADO2. - NEGRITEI. NESTES TERMOS, CONSIDERANDO TOD O O CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE NOS AUTOS

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 O DA PENA E SUPERIOR A DOIS ANOS E NAO EXCEDE A QUATRO; ANALISADO O CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE NOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE E POS SIVEL A APLICACAO DA FIGURA DA PRESCRICAO PENAL EM PERSPECTIVA, P OIS APESAR DA PENA MAXIMA QUE LHE E ATRIBUIDA SER DE 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO, PELA ANALISE DO CADERNO PROCESSUAL VERIFICA-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E LEGAIS SAO

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 102060-80.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1501 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDILCE TEIXEIRA BRITO ADV REQTE : 17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE APARE LHO CELULAR APREENDIDO QUE SERIA DA PROPRIEDADE DE EDILCE TEIXEIR A BRI

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 O AO CONJUNTO PROBATORIO CONSTANTE NOS AUTOS E, CONSIDERANDO A MA NIFESTACAO DESFAVORAVEL DO PARQUET, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RESTITUICAO DO BEM APREENDIDO, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO IST O, INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO VW/GOL, PLACA OGL3435, COR PRATA, ANO 2012/2013, FORMULADO PELO REQUERENTE, NO JUI ZO CRIMINAL, DEVENDO O REFERIDO PEDIDO SER FOR

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/07/2018 NR. NOTAS : 41 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO ================================================================================ NR. P

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/06/2017 NR. NOTAS : 28 COMARCA DE ANICUNS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SUELENE CARIOCA DE OLIVEIRA LIMA JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA =============================================================

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. O ARTIGO 109, INCISO IV, TAMBEM DO CODIGO PENA L, DISPOE QUE O PRAZO PARA PRESCRICAO PARA OS CRIMES CUJA PENA NA O EXCEDE 04 (QUATRO) ANOS E DE 08 (OITO) ANOS, IN VERBIS. ART. 10 9. A PRESCRICAO, ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, SALVO O DISPOSTO NO 1, DO ART. 110 DESTE CODI

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 DO A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO PARQUET, A RESTITUICAO DO CELULAR APREENDIDO, QUE NAO FOI COMPROVADO SER PRODUTO DO ILICITO PENAL, E A MEDIDA QUE SE IMPOE. POSTO ISTO, ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA EX POSTOS, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO IPHONE 7, 32GB, COR PRE TA, IMEI 355316087727013, APREENDIDO QUANDO DA PRATICA DO CRIME. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL EM NOME DO REQUERE